O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, Inquérito Civil, para investigar denúncia contra o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), por contratar servidores para prestarem serviço para a Casa de Leis de forma ilegal.
Segundo a denúncia do MPE, Waldir teria nomeado de janeiro a abril deste ano, quatro auxiliares de serviços gerais, seis vigilantes noturno, um técnico de informática, um arquivista, um auxiliar de controle interno, uma secretária administrativa de controle interno, um almoxarife. Conforme o Ministério Público, os cargos são de provimento efetivo e a contratação deveria ter sido feito por meio de concurso público.
De acordo com o artigo 37°, inciso 5, prevê que a nomeação de servidores para administração pública, que os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sendo assim, Waldir teria ferido a constituição e não poderia ter contratado os 15 servidores, da forma que foi feita.
Consta ainda na denúncia do MPE, que o presidente do Legislativo além de contratar de forma ilegal os servidores, não exigiu dos funcionários contratados, qualificação necessária para alguns cargos, como de técnico de informática e arquivista.
Caso a denúncia seja comprovada, se configura enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos e ofensa aos princípios da Administração Pública por parte de Waldir Bento.
Outro Lado – O presidente da Câmara, Waldir Bento se recusou a atender a equipe de reportagem do VG Notícias. O parlamentar disse que não daria entrevista, e que se a reportagem quisesse deveria falar com a assessoria. Além disso, garantiu que todas as informações referentes à Casa de Leis estão no portal do órgão na internet.
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