por Lucione Nazareth/VG Notícias
O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento – o Dr. Waldir (PMDB) vem demonstrando que não tem respeito por leis, regulamentos e muito menos órgãos fiscalizadores.
Waldir desrespeitou o Ministério Público e não prestou esclarecimento sobre o uso de veículo oficial da Casa de Leis para fins particulares, conforme matéria veiculada com exclusividade pelo VG Notícias.
O MP protocolou em 09 de abril um documento na Câmara Municipal, para que o peemedebista apresentasse argumentos relevantes que justificasse o uso indevido do carro oficial da Câmara. Porém, mostrando desrespeito pelo órgão e pouco caso da investigação, Waldir não apresentou as devidas justificativas e muitos menos compareceu pessoalmente ao MP para se defender da denúncia.
Devido a este ato, a promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou Procedimento Preparatório para inquérito civil contra o parlamentar.
Usar veículo oficial para fins particulares incorre Improbidade Administrativa, e caso a denúncia se comprove pelas investigações do Ministério Público, Waldir poderá responder por improbidade administrativa.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/1992 -, em seu artigo 10 inciso XIII, constitui ato de improbidade: “permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Entenda o caso: Segundo a denúncia encaminhada ao VG Notícias, Waldir utilizou o carro oficial da Câmara para buscar sua filha no colégio Maxi, localizado à rua Estevão de Mendonça, em Cuiabá. O motorista identificado por “Camargo” é que buscou a filha do parlamentar com o veículo, sendo que o mesmo não pertence ao quadro de funcionário da Casa de Leis, não podendo assim dirigir o veículo em horário de expediente.
Ainda conforme denúncia, Camargo é aposentado por invalidez, por conta de um problema na visão.
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