O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), afirmou, em entrevista à imprensa, na sexta-feira (22.11), que as exonerações de servidores na Secretaria de Saúde estão sendo planejadas para não comprometer as atividades. “Os cortes que estão sendo feitos são em situações que não comprometem o andamento das atividades da Secretaria de Saúde”, declarou o prefeito.
Em entrevista ao portal , a secretária de Saúde, Maria das Graças Metelo, informou que 240 demissões já foram realizadas e projetou a exoneração de mais 200 servidores. “Para atingirmos o cumprimento da lei, precisamos exonerar 405 servidores. Até o momento, já demitimos 240”, afirmou Metelo em entrevista na segunda-feira (18).
Maria das Graças Metelo destacou que a administração municipal está cumprindo a Lei n.º 4.992/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Lei n.º 4.992/2022, até 31 de dezembro de 2024, o número de contratados não poderá ultrapassar 60% do total de servidores de carreira. Já até 31 de dezembro de 2025, o número de contratados não poderá exceder 50% do total de servidores de carreira. A lei estabelece como exceção apenas situações de calamidade pública ou emergência em saúde.
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