Os vereadores de Cuiabá rejeitaram, por oito votos sim e seis não, a proposta da vereadora Edna Sampaio (PT), para instituir o auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica na Capital. Eles mantiveram o parecer pela rejeição emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para tentar convencer os colegas, Edna contou que o projeto surgiu de um caso concreto em Cuiabá. Segundo ela, uma mulher vítima de violência viveu embaixo de um cano de esgoto vazio da Capital. Mãe de cinco filhos, a vítima, que estava grávida, e os filhos comeram mamão verde durante uma semana, enquanto fugia do marido violento.
“Essa mulher estava grávida e nós passamos durante o ano inteiro, ano passado, tentando instituir uma proteção a essa mulher. Conseguimos que a criança fosse matriculada, a escola recusava, ela não era de Cuiabá, ela está aqui ainda e atualmente mora a beira de um córrego, que agora, na época das chuvas, inclusive vou ter que voltar lá agora”, disse a vereadora.
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Ela continuou contando a realidade da mulher vítima de violência doméstica e, simultaneamente, fazendo um apelo aos colegas sobre a falta de uma lei que permite a Assistência Social dispor de uma casa para atender esse público.
“Temos dado assistência para essa família, porque ela mora um lugar que quando chove, entra água de esgoto na casa dela e ela tem hoje uma criança que deve ter aproximadamente, uns cinco meses. Já acionamos a Assistência Social do Município e do Estado, tentamos por diversas vezes, inclusive acionando a Defensoria Pública, para que essa mulher tivesse direito a uma moradia. Não conseguimos isso. Até hoje essa mulher está a beira de um córrego que agora na época das chuvas alagará, deixando cinco crianças sem moradia”, disse, sem sucesso nos argumentos.
Contudo, o líder do prefeito do Poder Executivo, vereador Adevair Cabral (PTB) avaliou o projeto social como belíssimo, mas inconstitucional. Ele sugeriu a parlamentar que faça a indicação ao Poder Executivo. “Você não pode legislar com matéria do Executivo. A CCJR deu parecer pela rejeição, porque é mátria do Executivo, como você vai dizer para o Executivo como ele tem que gastar? Onde vai gastar? De onde ele vai tirar o dinheiro para dar aluguel para todos, de que fonte ele vai tirar esse dinheiro. Está no orçamento? Não está”, argumentou o vereador.
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