A primeira sessão extraordinária da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Várzea Grande “pegou fogo”. Isto porque, os oito vereadores tidos como da oposição, protocolaram requerimento pedindo adiamento da sessão, argumentando que a forma de convocação dos parlamentares feriu o regimento interno da Câmara. Os vereadores são: Wanderley Cerqueira (PSD), Claído Celestino – o Ferrinho (PRB), Fábio Saad (PTC), Gidenor Meneses – o Gordo Goiano (PTB), Hilton Gusmão (PV), João Madureira (PSC), coronel Pery Taborelli (PV) e Sumaia Leite (PRB).
Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Waldir Bento – o Dr. Waldir (PMDB) -, trancafiou em seu gabinete com os oito vereadores para discutir sobre o requerimento protocolado, porém, não houve consenso e os opositores deixaram a Casa antes mesmo do início da sessão extraordinária.
De acordo com a “ordem do dia” da Câmara, hoje estão previstos 12 projetos para votação, além da Formação das Comissões Provisórias e a sabatina de Jazon Baracat, para assumir o cargo de diretor executivo do Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Várzea Grande (Previvag).
No entanto, conforme os vereadores que protocolaram o requerimento, qualquer projeto que for votado na sessão de hoje (17) pode vir a ser anulado, pois, eles irão ingressar com uma ação judicial pedindo a anulação da sessão extraordinária, visto que ela foi realizada cheia de vícios.
Uma das principais reclamações dos vereadores é que eles foram convocados e receberam a pauta do dia apenas hoje pela manhã (por volta das 10h), ou seja,oito horas antes do início da sessão, com este tempo não seria possível uma análise dos vereadores nas matérias a serem votadas. Este fator também vai contra o regimento da Casa, no qual cita que os parlamentares devem se reunir em no mínimo dentro de 24 horas.
“A notificação para a realização da referida sessão aconteceu na manhã de 17 de janeiro de 2013, por volta das 10h, para uma sessão que será realizada na tarde do mesmo dia as 18h30min, fato que fere também o Regimento interno desta Casa de Leis pois deveria ter sido respeitado, de forma analógica, o prazo previsto no artigo 126, § 1º, para que assim os parlamentares pudesse analisar e discutir sobre as propositura que lhe foram apresentadas”, diz trecho do requerimento.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a convocação dos vereadores para a sessão extraordinária durante o recesso, pode ser feita pelo prefeito, ou por maioria absoluta dos vereadores, ou pela comissão de representação legislativa, sempre que necessário, mediante ofício ao presidente, para se reunir no mínimo dentro de 24 horas. Fator este, que segundo o requerimento dos parlamentares, teria sido ignorado pelo presidente, em um ato de desconhecimento da legislação do poder legislativo.
Sessão – Participaram da primeira sessão extraordinária 11 vereadores, são eles: o presidente Waldir Bento, Chico Curvo (PSD), Leonardo Mayer (DEM), Joaquim Antunes (PMDB), Calistro Nascimento (PMDB), Ivan do PT, João Tertuliano – o Joãozito (DEM), Kalil Baracat (PMDB), Miriam Pinheiro (PHS), Miguel Baracat (PT) e Valdemir Bernardino – o Nana (DEM).
Devido ao requerimento protocolado pelos oito vereadores, a sessão contou apenas com a sabatina do médico Jazon Baracat.
No entanto, dos 11 vereadores que estavam presente na sessão apenas Ivan do PT e Chico Curvo, realmente realizaram perguntas ao médico, sobre as ações e medidas que o mesmo deve adotar quando assumir a presidência da instituição. A grande maioria dos parlamentares usou a tribuna para criticar os colegas que deixaram a Câmara minutos antes da sessão iniciar, além de tecer elogios ao nome de Jazon para a Previvag.
Consta ainda no requerimento, que “não foi apresentado o Requerimento original, solicitando a realização da referida sessão, supostamente feito pela maioria absoluta dos vereadores da Câmara, o qual deveria estar protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, para que assim seja possível verificar a existência das assinaturas necessárias para a Convocação da referida sessão, bem como o protocolo com hora de entrada para que seja possível a verificação do prazo previsto no art. 129, § 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis”.
Além de Wanderley Cerqueira, assinaram o requerimento os vereadores Gidenor Anselmo – popular Gordo Goiano (PTB), Hilton Gusmão (PV), Pery Taborelli – popular Coronel Taborelli (PV), Claido Celestino – popular Ferrinho (PRB), Sumaia Leite (PRB), João Madureira (PSC) e Fábio Saad (PTC). Após a apresentação do documento os oitos parlamentares deixaram a Casa de Leis, mostrando não concordar com a forma que foi conduzida todo o processo de composição da sessão.
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