A Câmara de Várzea Grande rejeitou parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovou por 15 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, na sessão desta terça-feira (05.05), o Projeto de Lei nº 12/2020, que autoriza o empréstimo de R$ 50 milhões junto a Caixa Econômica Federal pleiteados pela Prefeitura Municipal. O empréstimo trata-se de investimento de R$ 22 milhões para tratamento de água e R$ 28 milhões em pavimentação asfáltica.
O Plenário também rejeitou a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Várzea Grande retirassem a proposta de pauta e reapresentassem novamente após ter aprofundado estudo do impacto da pandemia do coronavírus, para verificação se não haverá risco de inadimplência, bem como destacou a possibilidade do próximo gestor não ter condições de honrar a dívida assumida.
Sobre a recomendação, o presidente da Casa de Leis, Fábio José Tardin – Fabinho (DEM) afirmou que o legislativo várzea-grandense é independente: “O Ministério Público pediu para que nós não votássemos este projeto, mas nós somos uma Casa independente. Inclusive do Executivo”, disse Fabinho.
Tardin desabafou sobre as críticas recebidas e defendeu a privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE): “Dizem que a água que está faltando é por causa desses R$ 50 milhões. Tudo mentira, balela, conversa fiada, os R$ 50 milhões não vai asfaltar as ruas que estão faltando, não vai resolver o problema da água. Vai ser mais um paliativo e vai continuar faltando água. Desses R$ 50 milhões, apenas R$ 22 milhões é para água, o problema de água de Várzea Grande só se resolve privatizando”, exaltou .
A inclusão do projeto foi solicitada pelo líder da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (DEM) que afirmou que a quantia não irá resolver o problema, mas irá amenizar a falta no bairro Cristo Rei: “Tem 71 dias esse projeto na Casa de Leis e estamos perdendo tempo, a verdade é essa, depois da autorização da Câmara ainda vai a fase licitatória o que demora muito tempo”, disse Tolares.
Quanto à inviabilidade financeira alegada pelo relator da CCJR, vereador Ivan dos Santos (Solidariedade), Tolares disse que o município tem condições de emprestar R$ 540 milhões.
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