Os vereadores de Várzea Grande arquivaram na sessão ordinária desta quarta-feira (13.11) denúncia contra o presidente da Casa, vereador Waldir Bento (PMDB), por suposta contratação ilegal de servidores para prestação de serviço no Legislativo. A denúncia culminou no afastamento de Waldir da Presidência da Casa de Leis por uma semana, conseguindo reaver o cargo por meio de mandado de segurança ingressado na Justiça.
A decisão ocorreu após a Comissão Processante formada para investigar o caso, apresentar o relatório das investigações, onde considerou a denúncia como improcedente e pediu o arquivamento dela.
Segundo o relatório, apresentado pelo relator da Comissão, vereador Hilton Gusmão (PROS), Waldir alegou em sua defesa que no caso da denúncia, todos os membros da Mesa Diretora deveriam ter sido investigados pela Comissão e também, citados na denúncia feita pelo vereador Fábio Saad (PTC).
De acordo com a defesa, o ato de contratar servidores na Casa de Leis, não é competência somente do presidente, mais sim de todos os membros da Mesa Diretora, que assinam junto com a Presidência o ato de contratação. Outra argumentação apresentada foi que a formação da Comissão Processante teria sido de forma irregular.
Conforme a defesa de Waldir, o vereador Pedro Paulo Tolares – o Pedrinho (PSD), não poderia ter feito parte da Comissão, e muito menos assumido a função de presidente da mesma, pois, ele (Pedrinho) faz parte da Mesa Diretora, como 2° vice-presidente.
Segundo o advogado de Waldir, Luiz Henrique Senff, o ponto principal para o arquivamento da denúncia, foi que na última segunda-feira (11.11), o peemedebista assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo que no prazo máximo de quatro meses irá exonerar todos servidores, apontados na denúncia, e fazer um concurso público.
Senff disse que Waldir explicou ao MPE que as contratações dos 20 servidores ocorreu porque a Câmara não possui dotação orçamentária para realizar um concurso público e assim contratar os funcionários para os cargos que a Casa necessita. Ele argumentou ainda, que estes cargos já vinham sendo ocupados desta forma em outras gestões, e que ele (Waldir) não criou mais nenhum, só apenas manteve o que já existia.
“O Ministério Público acolheu a nossa defesa e propôs um TAC, mantendo estes servidores na Casa, ou seja, validando os contratos destes servidores. No TAC, Waldir tem um prazo máximo de quatro meses para fazer o concurso público e assim poder exonerar estes servidores apontados na denúncia. Com isso, não existe irregularidade e não tem motivo para a investigação continuar, já que o objeto apontado foi considerado legalizado pelo MPE” declarou o advogado de Waldir.
Após a apresentação do relatório e da sustentação oral por parte do advogado de Waldir, os vereadores apreciaram o pedido de arquivamento apontado pela Comissão Processante, e por 13 votos a favor e quatro abstenção, a denúncia foi arquivada.
Votos favoráveis ao Arquivamento – Pedrinho (Solidariedade), Sumaia Leite (Solidariedade), Miguel Baracat (PT), Ivan dos Santos (PT), Jânio Calistro (PMDB), Valdemir Bernadino – o Nana (DEM), João Tertuliano – Joãozito (DEM)-, Hilton Gusmão (PROS), Marcos Boró (PSD), Chico Curvo (PSD), Mirian Pinheiro (PHS), Gidenor Anselmo – Gordo Goiano (PTB), Pery Taborelli (PV).
Abstenções – Wanderley Cerqueira (PSD), Claido Celestino – Ferrinho (PROS), João Madureira (PSC), Joaquim Antunes (PMDB).
Os vereadores Fábio Saad (PTC), por ser o denunciante e Waldir Bento, por ser o denunciado, não puderam votar. Já os vereadores Leonardo Mayer (PROS) e Kalil Baracat (PMDB), não compareceram a sessão.
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