Os vereadores de Cuiabá devem apreciar nesta terça-feira (29.04) a representação apresentada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) que pede o afastamento do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), por suposta fraude na aprovação de três projetos de lei em 2012.
A representação pede o afastamento de Pinheiro pelo período de 30 dias, para que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis inicie uma investigação contra o parlamentar.
O petebista é suspeito de ter cometido irregularidades na aprovação de uma suplementação de mais de R$ 300 milhões ao orçamento de Cuiabá, em 2013, na gestão do prefeito Chico Galindo (PTB). Conforme a denúncia, o presidente teria aprovado a suplementação sem apresentar ao plenário da Casa de Leis para que os demais parlamentares apreciassem a mensagem do executivo municipal.
Caso os vereadores aceitem a denúncia e a ilegalidade seja comprovada, Pinheiro corre risco de ter mandato cassado, assim como o ex-presidente João Emanuel (PSD). Além da Câmara, a representação foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE/MT)
Arquivamento – De acordo com fontes do VG Notícias, a denúncia não deve ser investigada pela Casa de Leis, já que alguns vereadores já teriam dito que irão pedir o seu arquivamento.
Ainda de acordo com a fonte, uma das alegações para o arquivamento é que o Partido Ecológico Nacional não teria legitimidade para propor afastamento ou cassação de qualquer parlamentar da Câmara da Capital.
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