Por 20 votos favoráveis e quatro contrários, os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (20.12) às Contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá, relativas ao exercício de 2019. O orçamento de 2019 estimou receita de R$ 2.558.490.795,00 bilhões. As Contas tinha recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).
Segundo a vereadora Edna Sampaio (PT), dos 12 apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) dois “fogem” à questão formal, por ter repassado 1% a mais de duodécimo para Câmara Municipal do que está previsto na Lei Orgânica.
“Essa é uma infração gravíssima que eu espero que nesse orçamento de 2022 não se repita, que o duodécimo seja exatamente o previsto e a outra é a questão de negar os documentos comprobatório do patrimônio do município e dos extratos das contas das contas municipais, os demais apontamentos, são apontamentos formais que eu não me sinto em condições de aprofundar e debater um orçamento que foi executado em um ano que sequer eu exercia um mandato nesta Casa e portanto não acompanhei”, declarou Edna.
Já a vereadora Michely Alencar (DEM), o vereador Tenente-Coronel Paccola e Dilemário Alencar (Podemos) apontaram “pedalada fiscal" nas contas do prefeito: “Estou aqui com o parecer do Ministério Público de Contas. Aqui aponta que as contas do prefeito exercício 2019 traz 12 irregularidades de natureza gravíssima ou grave e aqui eles textualizam bem de que, naquele exercício, o prefeito Emanuel praticou pedalada”, declarou Dilemário.
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O vereador Chico 2000 (PL) e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária criticou os colegas da oposição que apontaram “pedalada fiscal” acusaram o prefeito durante o exercício de mandato do ano correspondente.
“Pedalada o Mauro deu algumas vezes quando prefeito de Cuiabá, pedalada vem dando enquanto Governo do Estado. Eles só se referem ao parecer do Ministério Público de Contas em momento nenhum se referiram aos elogios do relator do Tribunal de Contas, uma conta cuja sugestão é de aprovação por unanimidade, mas eles só enxergam o que a eles interessam”, declarou o vereador ao defender seu parecer.
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