O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou inquérito civil contra o ex-secretário-adjunto de Serviços Públicos e Mobilização Urbana, Jorge Luís Gomes Alves, por ter cobrado de forma irregular “taxa de aquisição de óleo combustível” no aterro sanitário de Várzea Grande.
De acordo com MP, na Secretaria de Infraestrutura estava ocorrendo uma espécie de “balcão de negócios” devido ao fato que Jorge Luís cobrava indevidamente dos motoristas de caminhões que despejam resíduos sólidos no “lixão” de Várzea Grande, uma “taxa de aquisição de óleo combustível”. A taxa era cobrada por meio de tíquetes no valor de R$ 20,00.
O valor era pago supostamente, para aquisição de óleo combustível destinado ao trator da Prefeitura Municipal que realiza os trabalhos no aterro municipal. No lixão, os fiscais da secretaria exigiam a comprovação do pagamento da taxa, caso contrário, os caminhões e outros veículos, não poderiam depositar os resíduos sólidos no aterro.
Ainda segundo a denúncia, a cobrança vinha sendo efetuada desde a antiga gestão e tinha o conhecimento do ex- o secretário municipal de Infraestrutura (nome não citado) e do atual, Gonçalo de Barros, que nada fez para que a taxa não fosse cobrada na pasta. O pagamento do falso tributo era realizado na Secretaria municipal de Infraestrutura.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pelo vereador Pery Taborelli – popular Coronel Taborelli (PV)-, após receber a denúncia dos proprietários dos caminhões.
Caso a denúncia seja comprovada, Jorge Luís Gomes Alves terá que responder por improbidade administrativa devido à prática de enriquecimento ilícito e malversação de recursos públicos.
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