O vereador de Cuiabá, Dídimo Vovô (PSB) apresentou um Projeto de Lei que declara o som automotivo, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial de Cuiabá. O projeto foi encaminhado na terça-feira (1º.10) para emissão de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá.
O projeto estabelece que os eventos oficiais organizados de Som Automotivo realizados na Arena Automotiva integrarão o calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá.
Segundo o vereador, "a cultura do som automotivo não é apenas um hobby ou uma tendência passageira", mas um grito de resistência e afirmação de identidade. Segundo ele, o Projeto de Lei pretende regulamentar tal prática.
“Muitas vezes marginalizada ou incompreendida, pode ser também um reflexo das desigualdades e da busca por pertencimento em espaços urbanos.
Caso aprovado, os eventos de Som Automotivo realizados na Arena Automotiva, correlatos às tradições culturais, serão considerados eventos culturais oficiais e, destarte, poderão receber patrocínio, subvenção, auxílio, incentivos e subsídios financeiros e fiscais da Administração Pública Municipal.
“Os festejos culturais tratados na presente Lei, se realizarão por meio de parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014”, cita trecho na norma.
Também de autoria do vereador Dídimo Vovô, tramita na Casa um projeto para regulamentar o espaço destinado a eventos de som automotivo e encontro de motociclistas em Cuiabá. O texto define a área denominada "ARENA AUTOMOTIVA", sendo uma área de 12,00 há, matriculada sob n.º 62844, localizada na avenida Z, S/N, denominada Racho Costa, Distrito Industrial, como destinada a encontros e exposições de veículos de som automotivo de alta potência, bem como competições de som automotivo e encontro de motociclistas, para fins de lazer. A proposta do parlamentar foi considerada prejudicada em razão da existência de matéria semelhante em tramitação, com parecer pela rejeição da CCJR.
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