Os vereadores da Câmara de Cuiabá votam nesta terça-feira (04.06), em 2ª votação, um projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes conduzidos [presos], em razão de socorro médico prestado por parte de policiais civis ou militares e bombeiros militares.
Segundo a proposta de autoria do vereador Sargento Joelson (PSB), unidades de saúde públicas e privadas devem atender suspeitos detidos pela polícia prioritariamente em comparação a outros pacientes com o mesmo grau de risco.
"Os hospitais, clínicas, postos de saúde, UPA’s e estabelecimentos congêneres do município de Cuiabá, sejam eles públicos ou privados, atenderão, quando se tratar de pacientes com o mesmo grau de risco, prioritariamente, os conduzidos em razão de socorro médico prestado por policiais militares, policiais civis e bombeiros ou sob sua custódia hospitalar", diz trecho do projeto de lei.
A lei permite que suspeitos feridos por arma de fogo em confronto com a polícia sejam priorizados em razão de pacientes com quadro de urgência semelhante, como é o caso de pessoas com hemorragia, por exemplo.
Em sua justificativa, o vereador argumenta que ao chegarem às unidades hospitalares, os pacientes conduzidos por esses profissionais não recebem a prioridade necessária para assegurar que a ocorrência seja concluída em tempo razoável.
A ideia do parlamentar seria rapidez na finalização da ocorrência policial, evitando policiais ociosos aguardando o atendimento dos conduzidos.
O vereador propõe também penalidades para as unidades de saúde que descumprirem a norma. Segundo o projeto, as unidades de saúde públicas e privadas podem sofrer advertência - quando da primeira autuação da infração -, e multa - quando da segunda autuação.
“A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 mil, de acordo com o porte do empreendimento e o número de reincidências, e terá seu valor atualizado pelo IPCA ou outro índice que venha a substituí-lo”, cita trecho da proposta.
Atualizada - Embora o projeto não cita que “conduzidos” não se trata de presos, o vereador afirmou ao 
, que o texto prevê prioridade a todos, incluindo vítimas de acidente de trânsito e até testemunhas. “A maioria das vezes a Polícia leva a vítima e não o réu. Sem a vítima não se faz ocorrência. Não é para levar somente o réu, só quem cometeu o crime, mas quem foi vítima do crime também”, argumentou.
Joelson explica ainda, que entre as prioridades, o projeto busca evitar que viatura fique parada na frente de uma policlínica, de uma UPA, enquanto, o restante dos 700 mil habitantes cuiabanos, se encontram desguarnecidos. “Não é dar prioridade para quem está baleado na frente dos outros”, disse o vereador.
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