O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) afirmou que professores estão usando "alucinógenos" e agindo com "violência física" contra os alunos da rede pública municipal de Cuiabá. Por meio de nota enviada após a publicação da reportagem, Adevair afirmou que a proposta foi retirada de tramitação. Leia no final da matéria.
As expresões constam no Projeto de Lei 181/2024, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A análise do projeto foi adiada na sessão realizada na terça-feira (1.10).
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"O presente projeto de lei visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais e preservar a Administração Pública de más práticas ocasionadas pelos seus servidores públicos, como o uso de substâncias alucinógenas por parte de seus colaboradores e gestores, o que pode acarretar prejuízos imensuráveis no trato da coisa pública", diz trecho da justificativa. "Estão ocorrendo muitos casos dentro de escolas envolvendo professores fazendo uso de entorpecentes e drogas ilícitas e sendo assim, os mesmos agindo com muita violência física contra nossos alunos", completou Adevair.
O texto foi proposto e assinado por Adevair no dia 12 de setembro deste ano. Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá possui contrato para a realização de exames ocupacionais, incluindo professores da rede pública, através do Contrato Nº 428/2021, no qual consta a realização de exames toxicológicos com a reserva do custo anual de R$ 64.125,00.
Além disso, segundo a CCJR, o texto interfere no estatuto dos servidores públicos do município.
"Bastaria a leitura atenta das regras que disciplinam o exercício das funções de Poder aplicáveis ao Município para se constatar a fulminante nulidade de qualquer propositura inaugurada por vereador que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos pertencentes ao quadro de qualquer secretaria municipal", diz o parecer pela rejeição assinado pelos vereadores Renivaldo Nascimento, Lilo Pinheiro e Rodrigo Arruda e Sá
Outro lado
Por meio de nota, o vereador afirmou que a proposta foi "equivocadamente" incluída na pauta de tramitação e já foi solicitada sua retirada.
Nota à Imprensa
Informamos aos interessados que o vereador Adevair Cabral sempre pautou suas ações pelo respeito e valorização dos servidores públicos, especialmente os da área da Educação. Como professor, formado em letras, ele conhece as lutas diárias de cada um e, em nenhum momento, faltou com respeito ou apoio à classe.
Esclarecemos que a proposta nº 19934/2023, foi equivocadamente incluído na pauta de tramitação. Já foi solicitada e efetuada a sua retirada.
O vereador reitera seu compromisso com a qualidade da educação e com os direitos de todos os trabalhadores.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Vereador Adevair Cabral
Câmara Municipal de Cuiabá
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