O vereador de Várzea Grande, Enfermeiro Emerson (PP), usou a tribuna na manhã desta terça-feira (13.08), para defender a inconstitucionalidade da Lei 12.542, que determina que os cuidados íntimos com os pacientes serão realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.
O parlamentar descreveu que a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), em junho deste ano, é uma vergonha, e clamou que o novo projeto para anular a lei seja colocado em pauta para votação na próxima sessão da Assembleia Legislativa (AL/MT), que acontece nesta quarta-feira (14).
O enfermeiro explicou que mesmo a lei sendo inconstitucional, ela está em vigor, e a categoria está trabalhando, ou seja, afrontando uma lei estadual.
Para o vereador a lei é inviável, visto que 85% da categoria de enfermagem é composta por mulheres. Ele também mencionou que, segundo um levantamento, 70% dos leitos hospitalares em Mato Grosso estão ocupados por homens, sendo impossível os profissionais se enquadrarem na lei 12.542.
Como exemplo, o vereador citou o médico ginecologista que não poderá mais atender pacientes do sexo feminino. “Eu tenho colegas enfermeiras e médicas no Samu que estão de plantão hoje, e se um rapaz se acidente de moto? Essa profissional da enfermagem feminina não poderá cuidar desse paciente? Então é uma lei totalmente fora da casinha”, refletiu o parlamentar.
A lei foi criada pelo deputado estadual Sebastião Rezende, que é pastor evangélico. O parlamentar defendeu a lei alegando que se trata apenas de liberdade de escolha do paciente.
Pedido de anulação
A anulação da lei é reivindicada pelo Movimento Ativistas da Enfermagem (MAE), Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren-MT).
O presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. João (MDB) concordou com a reclamação levada pelo vereador Enfermeiro Emerson (PP), representante da categoria, avaliando a lei como discriminatória. Na ocasião, ele disse que irão vetar essa lei pela Comissão de Saúde e fazer outra para mudar essa história.
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