O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (06.03), que a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá deve pautar, na próxima reunião, o atraso da Prefeitura de Cuiabá em prestar contas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em entrevista, quando questionado sobre a posição da Prefeitura em relação ao atraso, Daniel ressaltou que ainda não há um posicionamento oficial da gestão municipal. No entanto, destacou que a desorganização deixada pela administração anterior não pode ser usada como justificativa para a não realização da prestação de contas.
“Não tenho uma posição oficial, até porque a comissão de educação tomou conhecimento na semana passada, então eu vou fazer a diligência, mas eu já estou aqui me manifestando de que não se justifica a desorganização da gestão anterior como motivo para não fazer a prestação de contas, porque isso vai prejudicar Cuiabá na hora de receber recursos, na hora de receber convênios para construção de escolas e creches”, declarou.
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De acordo com Daniel Monteiro, o processo de prestação de contas ainda não teve início, nem mesmo a parte técnica necessária para o envio dos documentos a Brasília.
“A prefeitura tem até o último dia do mês subsequente para prestar contas, ou seja, 31 de janeiro era o prazo final. A gente já está em março e não começou a prestação de contas, já tá acabando agora o primeiro bimestre. Vai acabar o primeiro bimestre a gente não prestou contas ainda do bimestre anterior”, afirmou.
O vereador alertou que a prefeitura precisa realizar a prestação de contas sempre que um bimestre letivo é finalizado. Caso isso não seja feito corretamente, a administração municipal pode ser impedida de firmar convênios com o Governo Federal que auxiliam na construção de creches e escolas.
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