O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve realizar na próxima terça-feira (22.11) a reanalise das Contas da Câmara Municipal de Cuiabá, referentes ao exercício de 2013, na gestão do ex-vereador cassado João Emanuel, Onofre Junior (PSB) e Júlio Pinheiro (já falecido).
De acordo com o TCE, o núcleo de sanções do Tribunal ingressou com um recurso administrativo voltado a reavaliar o cálculo utilizado para aplicação de multa de mais de R$ 120 mil a João Emanuel pelas irregularidades cometidas durante o período em que comandou o legislativo municipal.
Conforme o Tribunal, com isso o valor da multa pode ser alterado tanto para mais, quanto para menos, porém, cabe o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira analisar o pedido.
Vale lembrar que João Emanuel encontra-se atualmente preso por cinco mandados de prisão, relativos às operações “Castelo de Areia”, “Aprendiz” e “Assepsia”.
Entenda - Durante o julgamento das contas em 2014, o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, apontou que ocorreu falhas graves na gestão de João Emanuel, sendo uma delas o desequilíbrio financeiro e descontrole orçamentário da Casa de Leis.
Os auditores do Tribunal detectaram que somente em janeiro de 2013, o ex-gestor empenhou 74% dos recursos destinados a todo o exercício, contabilizando R$ 23.708.231,86. “Considerando o déficit que já havia sido apontado pelo TCE desde 2012, a gestão não só deixou de tomar medidas para ajustar como agravou a situação, chegando ao déficit de R$ 3.201.766,93, ainda foram pagar notas sem respeitar a ordem cronológica dos contratos, mostrando o descontrole das contas”, afirmou o relator na época do julgamento das contas.
Diante das irregularidades, o TCE considerou João Emanuel inabilitado para ocupar cargos na administração pública durante cinco anos. O Pleno ainda o condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 1,7 milhão, sendo que R$ 1,3 milhão solidariamente com a empresa Gráfica Propel devido a não entrega de materiais cujas notas foram pagas, descumprindo do contrato n°1/2013, objeto de investigação na Justiça.
Além disso, João Emanuel foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 120.260,16 mil.
O TCE ainda declarou a Gráfica Propel inidônea, proibida firmar contrato com a Administração Pública pelo período de cinco anos.
Na época, o Tribunal julgou separadamente os três presidentes que a Câmara Municipal de Cuiabá teve em 2013. Julio Pinheiro e Onofre Junior tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal, com determinações e recomendações à atual gestão para que sejam realizadas melhorias, em especial as voltadas ao equilíbrio financeiro e orçamentário.
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