Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) irão se reunir na tarde desta terça-feira (19.02) para discutir medidas a serem adotadas visando a participação ou não do Poder no ato de escolha do novo membro da Corte de Contas. Os deputados estaduais defendem que a indicação e todo o procedimento é prerrogativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
Porém, os conselheiros do Tribunal de Contas defendem “regras mais duras” para escolha do novo membro e que o TCE tenha participação do rito, não sendo apenas um “homologador” da decisão proferida pelos deputados e do governador Mauro Mendes (DEM).
Uma das alternativas foi apresentada na manhã de hoje, na primeira sessão plenária do TCE, pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. Ele apresentou um Substitutivo Integral à minuta elaborada na semana passada pelo corregedor do órgão, conselheiro substituto Isaías da Cunha.
Na proposta do conselheiro um dos pontos que mais chama atenção é a previsão do TCE instaurar um Processo Administrativo Interno na Corregedoria para que o nomeado pela Assembleia Legislativa apresente toda a documentação exigida, sendo elas certidões negativas inclusive que não responde a inquérito ou processo criminal.
“Declaração assinada pelo candidato, com firma reconhecida, de nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes”, diz um dos trechos extraídos da proposta apresenta por Luiz Carlos Pereira.
Além disso, consta que caberá ao corregedor do Tribunal de Contas determinar a abertura do procedimento, notificando, em até 48 horas, o candidato nomeado para no prazo de dez dias, demonstrar a sua aptidão para tomar posse no cargo de conselheiro mediante apresentação dos documentos.
O presidente do TCE, conselheiro Domingo Neto, que chegou a avocar para si a condução do processo de nomeação do novo membro da Corte de Contas, afirmou que irá decidir sobre o caso em reunião com todos os membros do Tribunal. A minuta estará na pauta de reunião.
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