O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou na sexta-feira (29.11) denúncia contra o ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD)-, pela contratação de servidores de forma irregular durante sua gestão em 2012.
De acordo com a representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE (Secex), Zaeli contratou vários servidores temporários em 2012, e eles ainda estariam exercendo suas atividades em caráter permanente, ocupando vagas destinadas a servidores efetivos.
Segundo o relatório do TCE, Várzea Grande possui em seu quadro funcional cerca de 3.340 servidores contratados temporariamente, ocupando os seguintes cargos: assistente administrativo; assistente social; auxiliar de desenvolvimento infantil; auxiliar de enfermagem; auxiliar de laboratório de análises clínicas; cozinheiro geral; enfermeiro; faxineiro; gari; médico clínico; médico generalista; motorista de carro de passeio; motorista de furgão ou veículo similar; professor; entre outros.
Zaeli alegou em sua defesa que as provas dos autos não demonstram o nexo da sua conduta com a eventual irregularidade praticada, e que não ficou comprovado que as contratações não atenderam ao excepcional interesse público. No final da defesa requereu preliminarmente o arquivamento do processo.
Após análise da defesa, a Secretaria de Atos de Pessoal do TCE, concluiu que Zaeli além de realizar a contratação de servidor irregular - sem a realização de concurso público, o que afronta a Constituição Federal -, ainda não encaminhou ao Tribunal de Contas documento referente ao processo que selecionou os servidores temporários e nem da admissão deles.
Além disso, os candidatos aprovados no concurso público de 2011, não foram nomeados pelo ex-gestor nos cargos que estão sendo ocupados pelos servidores temporários.
O TCE multou o ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves em R$ 570,57 e determinou que o atual prefeito, Walace Guimarães (PMDB), providencie a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso, e que se abstenha de renovar e realizar novas contratações temporárias. Ambas as determinações devem ser cumpridas no prazo máximo de 120 dias.
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