O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, Inquérito Civil, para investigar denúncia que servidores municipais da Câmara de Várzea Grande são proprietários de empresas no município e teriam contrato de forma ilegal com o legislativo várzea-grandense.
Segundo a denúncia do MPE, diversos servidores da Casa de Leis, como também alguns vereadores, seriam proprietários de empresas em Várzea Grande. Conforme a denúncia, essas empresas foram usadas em 2009, para que o presidente da Câmara, na época Wanderley Cerqueira (PSD), conseguisse aprovar as contas da Casa no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com Ministério Público, as empresas eram usadas para convencer o TCE a dar legitimidade de algumas despesas indevidas realizadas pelo parlamento, e teria contribuído para o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande, é vedado ao servidor público participar de gerencia em administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, e, nessa qualidade, transacionar com o município.
Caso a denúncia seja comprovada, ela configura enriquecimento ilícito, malversação de recursos públicos e ofensa aos princípios da Administração Pública.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o vereador Wanderley Cerqueira disse que desconhece a investigação do MP e que também não tem conhecimento que funcionários da Câmara tenham empresas que prestam serviços ao Legislativo.
O vereador garantiu ainda, que todas as ações que o Ministério Público instaurou contra ele, para investigar denúncias de irregularidades no período de sua gestão na Casa de Leis, foram arquivadas, por não constatar irregularidades. Ele disse ainda, que suas contas dos exercícios financeiros de 2009 e de 2010, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.
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