O senador Jayme Campos (União) manifestou, em entrevista à imprensa no sábado (24.02), seu posicionamento às saídas temporárias de presos em regime semiaberto, popularmente conhecidas como "saidinha". Ele qualificou o benefício como inconcebível e relembrou sua longa trajetória na defesa pela proibição dessa prática.
Campos enfatizou a urgência e a importância do projeto de lei, que foi aprovado com celeridade pelo Congresso Nacional. Destacou que, em dezembro de 2023, mais de 3 mil presos beneficiados pela "saidinha" não retornaram às unidades prisionais, evidenciando a gravidade do problema, sobretudo quando envolve indivíduos de alta periculosidade.
"Considero inconcebível permitir a saída de indivíduos que perpetraram crimes graves, como homicídio, latrocínio, tráfico e narcotráfico. A continuidade dessa política compromete a segurança pública no Brasil, gerando uma sensação de insegurança generalizada", afirmou o senador.
Informou ainda que o projeto já foi enviado à Câmara dos Deputados e que, se necessário, passará por aprimoramentos ao longo do processo legislativo. "Precisamos implementar essa medida com a máxima urgência", complementou.
Diante de rumores sobre um possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto, Campos assegurou que, caso ocorra, o Senado trabalhará pela rejeição do veto. Ressaltou a autonomia e o papel decisivo do Congresso Nacional na formulação das leis, reiterando que não admitirá interferências.
O projeto, que tramita há 13 anos no Congresso e foi submetido a votação em regime de urgência pelo Senado, visa a intensificar a rigidez na execução penal. Essa medida, em parte, atende às demandas populares por mais segurança, frente à crise na segurança pública do país.
Adicionalmente, a proposta recém-aprovada prevê a realização de exames criminológicos como critério para a progressão de regime dos condenados, assegurando que somente aqueles que comprovarem boa conduta prisional sejam elegíveis ao benefício.
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