A Comissão de Meio Ambiente do Senado agendou para a próxima terça-feira (03.10) a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD), que prevê a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
A audiência pública atende a um requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES), no qual defende “amplo debate” sobre o tema, com participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo Federal e o Governo do Estado.
Na sessão desta quarta (27), inicialmente, alguns membros da Comissão de Meio Ambiente, como Margareth Buzetti [autora do projeto], senador Jayme Campos (União), defenderam que não existia uma necessidade desta audiência pelo fato que o caso envolve uma concessão do parque já estaria em andamento, e pelo fato do Governo de Mato Grosso ter apresentado proposta de investir R$ 200 milhões no local em três anos.
O relator do projeto, senador mato-grossense Mauro Carvalho (União), disse que já estaria articulando junto a Advocacia-Geral da União (AGU), a realização de uma “reunião de conciliação” com a participação do ICMBio, Governo de Mato Grosso e com Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estadualização do parque.
Conforme ele, a sugestão partiu do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como forma de “chegar ao denominador comum para atender todos os interesses republicanos da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães”.
Porém, a presidente da Comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu a realização da audiência pela relevância do tema, chegando a sugerir antecipação do debate, que inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 05 de outubro. Ao final, os membros da Comissão chegaram a um acordo e fizeram a audiência, mas com data prevista para a próxima terça (03).
A audiência pública deverá contar com a participação do ICMBio, Governo de Mato Grosso, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e AGU.
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