Projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nessa quinta-feira (13.05) projeto de lei que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), prevê que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos seria realizado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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No Supremo, os ministros entenderam que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Ao analisar o projeto no Senado, o relator da matéria, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), afirmou que a redução da tarifa, neste momento de pandemia, é de extrema importância para reduzir ainda mais os efeitos econômicos da pandemia aos brasileiros.
“No momento de redução da produção e dos seus efeitos perversos para geração de emprego e renda, e que falta dinheiro até para as pessoas se alimentarem, uma redução da energia elétrica pode ajudar e muito. Deixo claro mais uma vez, que as reduções da tarifa de energia elétrica configuram-se, pois, um mecanismo solidário para reduzir os impactos deste serviço sobre as pessoas e as empresas em momento de sofrimento para toda sociedade”, disse o senador ao apresentar o relatório.
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