O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, 52 anos, acusado de desmatar uma área de 80 mil hectares no Pantanal de Barão de Melgaço, município localizado a 125 km de Cuiabá, fez acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) enquanto cometia novos crimes na região. Claudecy é dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, que correspondem a uma área de 5% de toda área alagada do Pantanal mato-grossense.
A linha temporal estabelecida pelos investigadores da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) mostra que Claudecy começou o desmate químico na área em fevereiro de 2021 e prosseguiu impunemente até 2023, quando uma denúncia anônima chegou na delegacia.
Em 2022, Claudecy celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para anular sete autos de infração por crimes contra o meio ambiente. Graças ao TAC, Claudecy conseguiu se livrar de multas de R$ 29,4 milhões.
Além do desmate químico iniciado em 2021, o inquérito aponta enorme desprezo de Claudecy pelas leis ambientais desde o ano de 2018, data do primeiro procedimento aberto contra ele na Dema. Para os investigadores, o governo estadual não conseguiu barrar os crimes do fazendeiro através da Sema.
“Dessa conduta de Claudecy se extrai as dificuldades da Administração Pública em coibir administrativamente os ilícitos e o desprezo pelas leis e pelas Autoridades Ambientais”, diz trecho da representação criminal pela prisão do fazendeiro, que foi negada pela Justiça.
Governo de MT aprovou dinheiro público para desmatador
Claudecy Oliveira Lemes também foi beneficiado pela aprovação de recursos públicos pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem). O Codem enquadrou no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Banco do Brasil, dois projetos do fazendeiro com valor total de R$3,1 milhões.
O enquadramento ocorreu em fevereiro de 2022, um ano depois dele já ter iniciado a destruição da área alagada em suas fazendas. Dois meses antes de iniciar o desmate químico, Claudecy conseguiu ser enquadrado pelo Codem em outro projeto, de R$4,6 milhões, cuja publicação do enquadramento foi feita no Diário Oficial no dia 18 de dezembro de 2020.
Vegetação se recuperava de incêndios florestais
A cada ano, Claudecy foi aumentando o volume de áreas que ele começou a destruir quimicamente em suas fazendas. Mapas produzidos em relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente mostram que no início, em 10 de fevereiro de 2021, a destruição total era de 60 mil hectares.
Em 2022, a destruição foi de 38,7 mil hectares e em 2023 foi de 38,3 mil hectares. Em desmate químico em períodos diferentes foi feito de forma estratégica para garantir a morte da vegetação e a entrada do sol no solo para permitir o capim exótico germinar e, com isso, garantir pasto para as 60 mil cabeças de gado do fazendeiro.
“Como se percebe nas imagens das áreas atingidas a cada ano nos mapas acima, as aplicações de agrotóxicos foram realizadas sistematicamente em algumas partes, em períodos diferentes, visando garantir a morte das espécies vegetais nativas”, diz trecho do inquérito.
Outro lado - A reportagem do 
entrou em contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) por e-mail, conforme solicitação da assessoria, questionando por qual razão a Secretaria optou pela elaboração e formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o proprietário que reiteradamente cometeu crimes ambientais, especialmente considerando que a Divisão de Meio Ambiente (Dema) identificou o início desses crimes em fevereiro de 2021.
Outro questionamento refere-se aos satélites disponíveis na SEMA: por que não conseguiram detectar o dano no período analisado? Por último, foi questionado se existem mecanismos de alerta para a compra de agrotóxicos por pecuaristas entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a SEMA, tendo em vista que a quantidade de agrotóxicos comprada é incomum para atividade pecuária. Contudo, até o fechamento da matéria, a Sema não respondeu aos questionamentos.
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