TJ/MT
desembargador Pedro Sakamoto
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) adiou nesta terça-feira (29.05) o julgamento dos recursos interpostos pela defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), contra decisão de primeiro grau em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que determinou a cassação de seu mandato.
Na sessão da última quinta-feira (24.05), o juiz-membro Antônio Veloso Peleja Júnior começou a analisar três agravos internos interposto pela defesa da prefeita. Em seu voto, ele denegou os recursos apontando irrecorribilidade.
No entanto, o desembargador Pedro Sakamoto pediu vista de um dos agravos em que a defesa de Lucimar requer a nulidade do processo.
Na sessão desta terça (29), o processo chegou a entrar na pauta de votação, mas foi adiado em decorrência do desembargador requerer mais prazo para analisar os autos. Com isso, a tendência é que o processo entre na pauta de julgamento da próxima terça-feira (05.06).
Lucimar, bem como o seu vice, José Hazama, foram cassados por decisão proferida pelo juiz Carlos José Rondon, em 19 de junho de 2017, em representação eleitoral, proposta pela Coligação “Mudança Com Segurança”. Eles, juntamente com o secretário de Comunicação Marcos Lemos e a secretária adjunta, Cida Capelassi, são acusados pela suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.
A defesa de Lucimar ingressou no TRE/MT com um recurso eleitoral para tentar anular o processo de cassação. Inicialmente o recurso foi remetido para o juiz-membro Rodrigo Curvo. Porém, como acabou o período de mandato de Curvo na Corte Eleitoral, em outubro, o Tribunal teve que redistribuir o processo para um novo relator, sendo enviado para o juiz-membro Antônio Veloso Peleja Júnior.
O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer no processo requerendo a manutenção da cassação da democrata por gastos exorbitantes com publicidade em ano eleitoral.
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