O Congresso Nacional pode não analisar nesta terça-feira (18.04) um projeto de lei que libera R$ 176,4 milhões para viabilizar reajuste salarial dos servidores públicos federais. Com isso, acordo com servidores pelo reajuste corre o risco de ser descumprido
O projeto encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto, segundo a previsão do Governo, é de R$ 11,6 bilhões em 2023 e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
No texto enviado ao Congresso, o Governo informou que a proposta não terá impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência dos servidores porque foi verificada sobra de dotação orçamentária para esta despesa.
Porém, consta na proposta a solicitação de um acréscimo de R$ 176,4 milhões na despesa para o reajuste, alegando que o total aprovado no Orçamento ficou um pouco abaixo do necessário.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com as entidades representativas de servidores no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A proposta foi encaminhada para Comissão Mista do Orçamento (CMO), e apesar da matéria está na pauta de votação da sessão do Congresso [sessão que conta participação em conjunta de deputados federais e senadores], ainda não recebeu parecer, seja pela aprovação ou rejeição do texto, o que pode inviabilizar sua votação e atrasar a concessão do reajuste – previsto inicialmente para ser pago a partir de maio.
Importante destacar que desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), diversas categorias do serviço público federal não recebem reajustes salariais, o que tem gerado defasagens que superam os 20% em decorrência da inflação.
Leia Também - Em luto por morte de morador, representantes de 10 bairros de VG protestam nesta segunda (17)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
