Montagem
Wilson Santos (PSDB) e Janaína Riva (MDB) autores dos pedidos de CPI dos Grampos
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) concedeu parecer contra a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os grampos ilegais em Mato Grosso e que tiveram como “alvos” políticos, advogados e até desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
De acordo com o parecer da Procuradoria, atualmente existem três CPI’s em funcionamento na Casa de Leis, que segundo o Regimento Interno do Legislativo, são necessários dois terços de assinaturas (16) dos deputados para abrir uma 4ª Comissão Parlamentar de Inquérito. Hoje estão em funcionamento a CPI que investiga cartas de crédito do Ministério Público; a dos empréstimos consignados; e uma terceira que apura a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (MDB) pediram a instalação da CPI dos Grampos que deve investigar as denúncias de interceptações telefônicas clandestinas envolvendo coronéis da Polícia Militar e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques e o governador Pedro Taques (PSDB). No pedido de Wilson constam sete assinaturas, e no de Janaína apresentam 10 assinaturas.
Na sessão plenária da AL/MT nesta terça-feira (14.08), Janaína Riva requereu que seja arquivada a CPI do Ministério Público, instalada em novembro de 2015. Segundo ela, até o hoje não ocorreu nenhuma reunião ou espécie de investigação para apurar o caso das cartas de crédito.
O pedido foi uma espécie de “manobra” da emedebista já que com o arquivamento da CPI do MP passava a constar apenas duas Comissões Parlamentares de Inquérito, e desta forma o seu pedido de CPI do Grampos, no qual conta com 10 assinaturas, seria aprovado pelo parlamento.
Na sessão, o presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que não poderia arquivar a CPI, mesmo entendendo que a CPI do MP até agora não realizou nenhum tipo de investigação.
Além disso, Botelho devolveu os pedidos de CPI dos Grampos, uma para Wilson Santos e outra para Janaína Riva para que eles tentassem conseguir o número de assinaturas necessárias, as 16, para que assim o Legislativo investigue as denúncias de interceptações telefônicas clandestinas em Mato Grosso.
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