O prefeito de Poconé (a 104 km de Cuiabá), Tata Amaral (União), contratou de forma emergencial a empresa Brasil Central Engenharia LTDA, para melhorias no sistema de abastecimento de água no município.
Conforme ratificação de dispensa de licitação n°. 04/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM), a empresa dará continuidade na prestação de serviços de operação, manutenção, conservação e melhorias do sistema de abastecimento de água no município.
Ainda de acordo com a publicação, o contrato de forma emergencial com a empresa especializada em engenharia custará R$ 5.862.300,00, aos cofres públicos.
SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024
O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14. 133/2021.
Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 04/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/ 2021, referente à contratação da empresa BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ 24.747.966/0001-55, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, por regime de empreita global, com valor total de R$ 5.862.300,00 (Cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e trezentos reais.).
Poconé – MT, 10 de Junho de 2024.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal
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