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O governador Mauro Mendes (DEM), entregou os projetos de lei e a reforma administrativa na Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados, na manhã desta quinta-feira (10.01) e frisou que o Estado está numa situação financeira muito ruim, “caminhando para um abismo”, como alguns Estados já vivem. “Se nada for feito, Mato Grosso caminhará para um caos absoluto financeiro”, disse.
Ele explicou que à reforma administrativa visa reduzir de 24 para 15 secretarias e pede autorização ao Legislativo para a extinção de seis empresas mistas, à reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), garantindo que 25% da arrecadação sejam destinados exclusivamente à Secretaria de Infraestrutura para a manutenção das rodovias estaduais.
Mauro protocolou ainda, o projeto de lei para a regulamentação de critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA), além de proposta para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), buscando equilíbrio financeiro para o Estado. “Todos os debates a respeito destas propostas serão feitos dentro da Casa de Leis. Esse debate deve ocorrer e peço que seja feito o mais rapidamente possível pelos deputados”, enfatiza.
Segundo democrata, o que o Estado arrecada no mês não paga as contas do mês – isso não é uma realidade de janeiro, mas é uma realidade que já vem se verificando há alguns anos e - que o resultado disso é o acúmulo de dívidas de restos a pagar. Ele frisou que o atraso de fornecedores levou, inclusive a retirada das viaturas das ruas e o início de uma paralisação do SAMU, que são serviços essenciais à população.
Mendes explicou o motivo do escalonamento de salários e mandou um recado direto ao Fórum Sindical - que ameaça greve no Estado. “Sou uma pessoa muito prática, faço algo para dar resultado. Se as greves resolvessem algo, eu seria o primeiro a fazer, mas eu sei que uma greve piorará ainda mais a situação do Estado. Eu tenho certeza que eles sabem sobre estes números, eu mostrei a eles e vou continuar mostrando”, disse Mendes a reunião com os servidores.
O democrata informou que 80% dos servidores receberam seus salários hoje. “Isto é uma administração pública e tenho que mostrar a realidade. Olha na Secretaria de Fazenda, têm técnicos, que são servidores ativos, que receberão só dia 30. Fiz isto porque era a condição que tinha para pagar o salário deles. Já em Goiás, o governador vai pedalar o salário de janeiro. Mostrem para mim que a greve resolve estes problemas, que eu farei também”, frisou o governador.
Os sindicalistas reclamam sobre o parcelamento do 13° e o não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), do funcionalismo público. O governador disse que não propôs o congelamento da RGA e sim um critério de pagamento. “Não estamos propondo uma revogação da Revisão Geral Anual (RGA) e sim que pagaríamos quando tivesse uma condição financeira para o pagamento. Não estamos fazendo um congelamento e sim um critério”, explica.
Mauro disse que o Estado teve que usar o dinheiro da arrecadação do mês para pagar os salários dos servidores. “Tivemos que aumentar o escalonamento da folha de pagamento, que já tinha sido realizado há alguns meses. Em dezembro terminamos de pagar o servidores dia 20, ou seja, usou 20 dias de arrecadação de dezembro para pagar despesas de novembro”, disse.
Mendes ponderou que Mato Grosso está numa situação caótica. “Conforme já tenho dito, as leis são para criar parâmetros para corrigir e criar condições para que Mato Grosso possa desenvolver. Acima de tudo, são leis que cria parâmetros para que possamos enfrentar a grave crise que atinge o Estado”.
O governador disse que a crise afeta toda a população. “Muita gente pode falar, tenho nada a ver com esta crise, porque não uso saúde pública, não uso escolas pública e que não é servidor. Mas isto afeta todos, pois, se não tivermos dinheiro para pagar os fornecedores de viaturas, não terá policial nas ruas”, afiram.
Entenda - No dia 4 de janeiro o Governo anunciou que pagaria o 13° em quatro parcelas, sendo que a primeira será paga no dia (31.01), a segunda parcela dia (28.02), a terceira no dia (31.03) e a última no dia (30.04).
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