A Comissão de Saúde, a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (18.03) para discutir o Projeto de Lei nº 1833/2023, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O projeto propõe reduzir os limites para a pulverização de agrotóxicos no estado. Segundo Lúdio, a aprovação do PL representa um sério risco à saúde da população, à segurança dos animais e à contaminação dos mananciais de água.
“Você não pode estabelecer distâncias diferentes com base no tamanho de uma propriedade privada, porque a lógica é a proteção ao meio ambiente e a saúde. Por isso a existência de um limite. O limite hoje é de 300m por decisão judicial, inclusive, porque já houve uma tentativa anterior de alteração”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei defendido por Cattani reduz a distância mínima de 300 metros para 25 metros, para a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, residências isoladas, agrupamentos de animais e nascentes, mesmo que intermitentes.
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O texto estava programado para votação nesta quarta-feira (12.03) e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente. No entanto, o deputado e presidente da Comissão de Saúde, pediu vistas e solicitou audiência pública para debater o tema com mais profundidade.
O encontro contará com a participação de especialistas, representantes do Ministério Público e entidades ligadas à agricultura familiar.
Questionado sobre a postura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Governo do Estado em relação às questões ambientais, Lúdio afirmou que ambos estão tomando decisões que vão na contramão da proteção ambiental, destacando, entre outros pontos, o parecer favorável ao PL pela comissão.
“Se o estado de Mato Grosso quer de fato estar na vanguarda da proteção ao meio ambiente, tem que propor tanto política no executivo, quanto aprovar legislações que fortaleçam a proteção ao meio ao meio ambiente e não ao contrário”, declarou
Lúdio também lembrou que a Casa de Leis recentemente aprovou a liberação do garimpo em áreas de Reserva Legal e votou pela proibição da criação de Unidades de Conservação por meio de emenda constitucional. “São medidas que estão absolutamente na contramão do que o estado deveria estar fazendo”, frisou.
Além de Lúdio, o deputado Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD) se declaram contrários à aprovação do PL.
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