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presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) visita Cuiabá nesta sexta-feira (18.01) para debater assuntos econômicos com o governador Mauro Mendes (DEM), entre eles, a liberação dos R$ 450 milhões referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2018.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o democrata irá se encontrar com Mauro às 11h no Palácio Paiaguás. A reunião contará com a presença de integrantes da bancada federal de Mato Grosso.
A visita de Rodrigo Maia foi articulada pelo presidente do DEM em Mato Grosso, deputado federal Fábio Garcia.
Na reunião de hoje, Mauro deve debater com Rodrigo Maia a regulamentação da Lei Kandir, que trata dos recursos financeiros repassados pela União para indenizar Estados e municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração das exportações instituída pela Lei Complementar Federal nº 87/1996 (a chamada Lei Kandir).
Além disso, será tratado o não repasse, por parte do governo Federal, dos R$ 450 milhões referentes ao FEX 2018. Lembrando que, segundo Mauro Mendes, o não repasse do recurso levou o Estado a decretar estado de calamidade financeira.
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