O deputado estadual José Riva (PSD), autor do pedido de investigação das suspeitas de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP), entregou documentos para análise dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na tarde desta quarta-feira (12) para apurar as denúncias.
Durante a primeira reunião, os deputados Alexandre César (PT) e Emanuel Pinheiro (PR) foram escolhidos como o presidente e relator da CPI. Mesmo tendo a prerrogativa de ser o comandante da comissão por ter sido o autor do pedido, Riva explicou que não assumiu o cargo em função de ter retomado as funções legislativas da presidência da Assembleia Legislativa, na última semana.
Programada para durar 40 dias, as reuniões da CPI serão realizadas todas as terças e quintas-feiras, às 15h. A primeira já está agendada para o próximo dia 18, onde será estabelecido o cronograma, definição dos primeiros convocados e apresentação de requerimentos para busca de informações.
“Apresentei uma pilha de documentos, fruto de um trabalho preliminar que já foi feito e vai ajudar. Temos grande parte das informações que precisamos. Sobre as convocações, é uma decisão que será capitaneada pelo presidente. Propus a CPI porque é a forma mais ágil da Assembleia Legislativa dar uma reposta as denúncias que chegaram, primeiro porque o Estado pode estar perdendo impostos que são importantes para programas sociais e obras. Existe um indicativo de que essa cooperativa e outras podem eventualmente estar buscando artifícios para sonegar impostos”, explicou Riva.
Presidente da comissão, Alexandre César, explicou que inicialmente, houve questionamento do deputado Dilmar Dal Bosco sobre a legalidade da CPI, da retirada da assinatura do deputado Ademir Brunetto (PT).
“Havia questionamento sobre criação, publicação, instalação, retirada de assinatura, que foram debatidos e chegamos à conclusão que a CPI está legalizada. Instalada a comissão, vamos buscar mais informações e marcar oitivas. O Eraí Maggi pode ser convocado, assim como servidores da Sefaz, outros integrantes da cooperativa e outros que tenham informações que sejam importantes para as investigações”, disse o petista.
DENÚNCIAS – A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
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