Após mais de quatro meses da entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a situação administrativa, financeira, contábil e operacional do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), os deputados ainda não apreciaram a matéria e nem existe precisão para que os parlamentares analisem o documento.
O deputado Emanuel Pinheiro (PR), que foi relator da CPI, tem esperança que o relatório seja apreciado ainda este ano. Porém, devido aos mais de 300 vetos do Poder Executivo que estão para ser analisados pelos deputados, a matéria pode ser apreciada somente em 2014.
Outro fator que pode atrasar ainda mais para votação dos vetos é o relatório, é que desde a última semana, os deputados não estão comparecendo as sessões da Casa, impossibilitando a votação de projetos, por falta de quórum.
A “rebeldia” dos parlamentares ocorre porque o Governo do Estado vem se recusando a pagar as emendas que são destinadas aos deputados. O Estado alega que não tem dotação orçamentária para executar o pagamento, e devido isso, o impasse continua entre Governo e deputados.
Os servidores estaduais que estão vinculados ao MT Saúde é o único que perde com a não votação do relatório. Isso porque, sem votar o relatório, os deputados não podem apresentar emendas e projetos voltados ao plano de saúde. As emendas e projetos poderiam reformular e melhorar ainda mais o MT Saúde que hoje apresenta um sistema deficitário aos servidores estaduais do Estado.
Relatório MT Saúde - O relatório da CPI foi entregue pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro (PR), antes do recesso parlamentar, em 11 de julho. Tanto Walter quanto Emanuel, desejam que a matéria seja analisada imediatamente para que a Assembleia possa encerrar as discussões sobre quem foram os causadores da falência do sistema e possa pensar apenas em projetos que ajude a reestruturar o plano.
No relatório de Pinheiro, foram apontados como causadores do desmantelamento do plano, o ex-presidente Ésio Smorcinski, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz – os três são sócios ligados a empresa Saúde Samaritano, que administrou o plano entre os anos de 2011 e 2012.
De acordo com o relator da CPI, as investigações apontaram a existência de falhas na parte administrativa e contábil do plano. No entanto, não apontou o rombo de mais de R$ 21 milhões do plano, o qual está relatado em um documento de auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
Já o relatório separado da deputada Luciane Bezerra (PSB), apontou 18 pessoas como causadoras da falência do sistema, e está anexado ao relatório de Emanuel.
Após o relatório ser aprovado pelos deputados, será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para que o órgão continue com a investigação. Caso Gelson Ésio Smorcinski, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz, sejam considerados os verdadeiros culpados, irão responder pelo crime de improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público.
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