O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira, apresentou nesta quarta-feira (21) um resumo do relatório dos seis meses de trabalho da comissão, que investigou a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários.
Encerrada a reunião, a comissão anunciou um pedido de vista coletivo (tempo para análise do documento) até o dia 5. Nesse período, integrantes da CPI poderão sugerir alterações no texto do relatório. As mudanças sugeridas serão analisadas pelo relator, que poderá acatar ou não as mudanças.
O relatório final traz pedido de indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de 12 (pessoas cujo indiciamento não pode ser pedido porque têm foro privilegiado na Justiça). Entre os responsabilizados, estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO), o ex-senador e procurador Demóstenes Torres, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT). O presidente licenciado da Delta Fernando Cavendish foi indiciado.
O documento de 89 páginas começou a ser lido após o relator anunciar a retirada do texto do pedido de investigação da atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários. Parlamentares argumentam que Gurgel demorou a agir - o procurador nega e diz que isso foi uma estratégia.
Também foram retirados do texto os pedidos de indiciamento dos jornalistas Policarpo Júnior (revista "Veja") e Wagner Relâmpago ("DF Alerta", da TV Brasília), por formação de quadrilha, e Patrícia Moraes ("Jornal Opção", de Goiás), João Unes (jornal on-line "A redação") e Carlos Antônio Nogueira, o Botina ("Jornal Estado de Goiás"),por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
“Do ponto de vista regimental, tenho a disposição de tirar as partes 6 e 7 do nosso relatório, provocado por um grupo de parlamentares. É que o tema que trata do jornalista e do procurador-geral da República [...] Quem discordar do meu relatório, tiradas esta duas partes, terá de votar contra todo o meu relatório’, disse Odair Cunha.
A leitura do relatório começou a ser feita sem que os parlamentares integrantes da CPI tivessem acesso ao material. Parlamentares da oposição reclamaram da falta do material, e o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), suspendeu temporariamente a leitura enquanto a assessoria não trazia o material para os parlamentares. A sessão chegou a ficar suspensa por mais de 20 minutos.
‘Eu nunca vi a leitura de um relatório que não temos cópia para acompanhar. Não tem cabimento. É um direito que me assiste. Ele não pode fazer a leitura unipessoal”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Após o material ter sido distribuído aos parlamentares, Odair Cunha tentou retomar a leitura do relatório, que logo foi novamente interrompida. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) chegou a argumentar que o relatório não poderia ser lido, uma vez que foi feita uma supressão no texto. “A leitura deste relatório não pode ser feita hoje”, disse o deputado.
Discussão e votação
Os integrantes da CPI ainda vão discutir e votar o relatório em data a ser determinada - o prazo limite para o funcionamento da CPI é 22 de dezembro. Se aprovadas as mudanças, os elementos colhidos pela comissão serão enviados ao Ministério Público Federal, a quem caberá decidir se incorpora os dados a inquéritos já abertos ou se abre nova linha de investigação.
Na prática, o efeito do pedido de indiciamento é apenas político, porque a maioria dos investigados possui inquéritos abertos, já foi indiciada ou até denunciada. No caso de Marconi Perillo, o próprio governador pediu investigação à Procuradoria-Geral da República, e o Superior Tribunal de Justiça autorizou a abertura de inquérito.
No relatório, Odair Cunha diz que Perillo cometeu seis crimes, entre os quais corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o relatório, o grupo de Cachoeira se infiltrou no governo de Goiás, e, de acordo com o texto, há fortes indícios de que foram realizados pagamentos diretamente ao governador.
"Marconi Perillo tinha tarefas específicas para cumprir em prol da organização criminosa. Recebia recursos financeiros periódicos da quadrilha", diz o texto.
Em seu depoimento a CPI, em junho, Perillo negou influência de Cachoeira em sua administração. Nesta terça (20), o governador reagiu à informação de que a CPI iria pedir seu indiciamento, dizendo que está sendo vítima de uma briga política.
"O fórum para se investigar governadores é o STJ, o Superior Tribunal de Justiça. Lá, não tem politicagem, lá não há direcionamento, as análises que são feitas, e as investigações, são técnicas. Eu mesmo pedi para o STJ me investigar", afirmou Perillo.
O Superior Tribunal de Justiça também abriu inquérito para investigar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), pela suspeita de que ele teria favorecido a quadrilha de Cachoeira em um negócio relacionado à coleta de lixo. Odair Cunha deixou o governador petista fora da lista de responsabilizados. De acordo com o relator, a grupo do bicheiro não conseguiu ser beneficiado pelo governo do Distrito Federal.
Por terem foro privilegiado, governadores só podem ter inquéritos abertos com autorização do Superior Tribunal de Justiça. A responsabilização ocorre quando, no curso do inquérito, são encontrados elementos que demonstrem a autoria do crime por parte do investigado.
Em seguida, o Ministério Público define se denuncia ou não o investigado à Justiça. O juiz, então, decide se acolhe a denúncia, abrindo ação penal contra o suposto autor do delito.
Delta
O relatório também traz uma parte específica sobre a construtora Delta, uma das maiores contratadas do governo federal em obras de infraestrutura. A empresa é suspeita de repassar recursos para empresas fantasmas ligadas a Cachoeira, supostamente para doação ilegal a campanhas eleitorais e pagamento de propina a agentes públicos.
Segundo as investigações, Cachoeira mantinha empresas fantasmas que receberam R$ 98 milhões da Delta. Para o relator, não havia como Cavendish desconhecer a atuação de Cachoeira na construtora e ele poderá ser indiciado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A assessoria da Delta informou que Fernando Cavendish vai apresentar sua defesa à Justiça. Também foi pedido o indiciamento de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste. Ele era, segundo Odair Cunha, o contato de Cachoeira com a construtora. Abreu não se pronunciou sobre o pedido de indiciamento.
Leréia, Demóstenes e Raul Filho
O relatório pede ainda a responsabilização do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e do ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres, cujo mandato foi cassado em julho.
A CPI recomendou também a responsabilização do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), que apareceu em um video conversando com Cachoeira.
O advogado de Demóstenes Torres disse que a CPI tem conteúdo político e que espera o julgamento na Justiça. Leréia e Raul Filho não se pronunciaram.
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