O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retoma nesta quinta-feira (11) o voto sobre seis réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro, entre eles os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, este já absolvido da acusação de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).
Também são acusados o ex-chefe de gabinete de Adauto José Luiz Alves e a ex-assessora de Paulo Rocha Anita Leocádia. Nesta quarta (10), Joaquim Barbosa votou pela absolvição de Anita e, posteriormente, a sessão foi encerrada.
Barbosa disse ver provas de que Paulo Rocha e João Magno também lavaram dinheiro, mas não chegou a oficializar voto pela condenação ou absolvição.
Sobre Anita Leocádia, o ministro afirmou que não há provas de que a acusada sabia da origem ilícita do dinheiro que ajudou a ocultar.
"Anita Leocádia aderiu à conduta de ocultar. [...] Entendo não haver elementos para afirmar que ela tinha conhecimento dos crimes antecedentes. Não se pode esquecer o fato de que ela era uma mera subordinada ao Paulo Rocha, sem acesso à cúpula do PT."
No início da sessão desta quinta, Barbosa concluirá o voto sobre o item, que envolve seis acusados de ocultar a origem do dinheiro recebido das agências de Marcos Valério - veja o que diz a defesa e a acusação de cada réu.
O relator também deve iniciar, antes da rodada de votação dos outros ministros, o voto sobre o item seguinte, evasão de divisas, no qual são acusadas 12 pessoas - Marcos Valério e mais cinco do grupo dele, quatro da cúpula do Banco Rural, além do publicitário Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes.
Nesse tópico, os 12 são acusados de enviar de modo ilegal para o exterior dinheiro recebido por Duda Mendonça do PT. Só depois da conclusão do voto de Barbosa sobre evasão de divisas é que os demais ministros começariam a votar sobre os dois tópicos, lavagem e evasão.
Para que haja condenação ou absolvição de um réu, são necessários os votos de seis dos dez ministros da corte. As penas para os condenados só serão definidas ao final do julgamento.
Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de cinco itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção entre partidos da base e corrupção ativa.
Ainda falta a análise das acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Em seguida, iniciará a fase da definição da dosimetria (tamanho) das penas.
Argumentação de Barbosa sobre lavagem
No voto, Joaquim Barbosa afirmou que os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno, além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, foram beneficiados por repasses do PT. Segundo o ministro, os três réus indicaram uma terceira pessoa para buscar o dinheiro, como mecanismo para ocultar e dissimular recebimento dos recursos.
"Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto foram beneficiados pelo esquema de repasses de recursos. Indicaram terceiros para o recebimento dos valores em espécie."
O ministro destacou ainda que a SMP&B aparecia nos registros oficiais como a beneficiária dos saques feitos no Banco Rural e não os parlamentares.
De acordo com Barbosa, Paulo Rocha recebeu R$ 820 mil por intermédio de duas pessoas: Anita Leocádia e Charles dos Santos Dias, que, segundo a denúncia, é representante do PSB no Pará.
"Do total de R$ 820 mil obtidos por Paulo Rocha, R$ 620 foram recebidos por Anita Leocádia e R$ 200 foram recebidos por meio de Charles dos Santos Dias", afirmou. A utilização de terceiros teve como objetivo dissimular a obtenção dos valores, segundo o relator.
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