O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), deverá apresentar na manhã desta quarta-feira (21) o relatório dos trabalhos da comissão, contendo as conclusões da investigação do Congresso sobre a rede de influência do contraventor, acusado de chefiar esquema de jogos ilegais e corromper agentes públicos. O bicheiro foi condenado nesta terça (20) a cinco anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mesma decisão, porém, determinou sua soltura, após nove meses de prisão preventiva.
O documento apresenta recomendações ao Ministério Público com base no que foi apurado. Antes de ser encaminhado, porém, o relatório deverá ser votado pelos membros da CPI até o dia 22 de dezembro, data-limite para o encerramento da comissão.
Entre as recomendações do relatório de Odair Cunha, estará o pedido de indiciamento de 46 pessoas, entre as quais o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish.
O ato de indiciar significa oficializar que há indícios de irregularidades contra determinada pessoa. Com base nesses indícios, o Ministério Público pode denunciar os suspeitos e abrir uma ação penal. Governadores e parlamentares, porém, só podem ser indiciados com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.
Nesta terça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel afirmou que analisará todos os pedidos que receber da CPI. O pedido, contudo, serve apenas como "reforço", já que a Procuradoria-Geral da República já investiga Perillo e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por supostas ligações com Cachoeira.
Para Cunha, Perillo cometeu seis crimes, entre os quais corrupção passiva e formação de quadrilha. Segundo o relatório, o grupo de Cachoeira se infiltrou no governo de Goiás, e há fortes indícios de que foram realizados pagamentos diretamente ao governador.
"Marconi Perillo tinha tarefas específicas para cumprir em prol da organização criminosa. Recebia recursos financeiros periódicos da quadrilha", diz o texto.
Em seu depoimento a CPI, em junho, Perillo negou influência de Cachoeira em sua administração. Nesta terça (20), o governador reagiu à informação de que a CPI iria pedir seu indiciamento, dizendo que está sendo vítima de uma briga política. "O fórum para se investigar governadores é o STJ, o Superior Tribunal de Justiça. Lá, não tem politicagem, lá não há direcionamento, as análises que são feitas, e as investigações, são técnicas. Eu mesmo pedi para o STJ me investigar", afirmou Perillo.
Odair Cunha deixou de fora da lista de indiciados o governador petista Agnelo Queiroz (DF). Havia a suspeita de que Agnelo teria favorecido a quadrilha de Cachoeira em um negócio relacionado à coleta de lixo. Mas, de acordo com o relator, a quadrilha não conseguiu ser beneficiada pelo governo do Distrito Federal.
Delta e Cavendish
O relatório também parte específica sobre a construtora Delta, uma das maiores contratadas do governo federal em obras de infraestrutura. A empresa é suspeita de repassar recursos para empresas fantasmas ligadas a Cachoeira, supostamente para doação ilegal a campanhas eleitorais e pagamento de propina a agentes públicos.
Segundo as investigações, Cachoeira mantinha empresas fantasmas que receberam R$ 98 milhões da Delta. Para o relator, não havia como Cavendish desconhecer a atuação de Cachoeira na construtora e ele poderá ser indiciado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A assessoria da Delta informou que Fernando Cavendish vai apresentar sua defesa à Justiça.
Também foi pedido o indiciamento de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Centro-Oeste. Ele era, segundo Odair Cunha, o contato de Cachoeira com a construtora. Abreu não se pronunciou sobre o pedido de indiciamento.
Nesta terça, embora condenado a cinco anos de prisão pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o bicheiro Carlinhos Cachoeira ganhou alvará de soltura. Ele está preso desde fevereiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás.
Leréia, Demóstenes e Raul Filho
O relatório pede ainda o indiciamento do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e do ex-senador pelo DEM, Demóstenes Torres, cujo mandato foi cassado em julho.
A CPI recomendou também o indiciamento do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), que apareceu em um video conversando com Cachoeira. O advogado de Demóstenes Torres disse que a CPI tem conteúdo político e que espera o julgamento na Justiça. Leréia e Raul Filho não se pronunciaram.
Procurador-geral
O relatório da CPI também analisa a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no caso da operação Vegas, da Polícia Federal. Em 2009, a Vegas levantou os primeiros indícios do envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários.
De acordo com o relatório, Gurgel suspendeu a investigação sem justificativa, possiblitando que a quadrilha continuasse atuando. "Apuraram-se fortes indícios de desvios de responsabilidades constitucional, legal e funcional praticados pelo sr. Roberto Gurgel", diz o texto.
O relator pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue a conduta do procurador.
Nesta terça, Roberto Gurgel não quis se manifestar sobre o assunto. Em maio, ele explicou à CPI que não deu encaminhamento às denúncias da Operação Vegas porque, à época, detectou apenas desvios no campo ético, insuficientes para a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal.
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