A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou no Conselho de Ética pedido de cassação por decoro parlamentar contra o deputado federal, Abílio Junior (PL) por ter minimizado as depredações nos prédios dos Três Poderes em seus perfis nas redes sociais. O pedido foi protocolado nessa quarta-feira (1º).

Ao , o deputado federal, Abílio Junior, disse que ainda não foi notificado e que não tem conhecimento do teor das acusações. Além disso, afirmou ter gravado vídeos contra "a invasão e atos que não condizem com a postura de um conservador". Veja o pronunciamento do parlamentar no final da matéria   

A Representação contra Abílio é referente a um vídeo postado pelo deputado em suas redes sociais após atos de vandalismo e antidemocráticos ocorridos no dia 08 de janeiro em Brasília. no vídeo, ele estava nas dependências da Câmara dos Deputados dando sua versão inusitada dos ataques ao prédio. O parlamentar andava pelo Salão Verde informando que ali “praticamente não teve nenhum estrago”, e complementou dizendo “você fica assistindo a internet achando que está tudo quebrado, mas não está. Não é verdade”.

O PSOL afirma que o deputado mato-grossense mentiu deliberadamente “com o escopo de minorar a responsabilidade dos golpistas que atentaram contra as instalações da Câmara dos Deputados, sendo tal ato justificado, possivelmente, pelo fato do parlamentar compactuar com tais atos, haja vista ter se promovido politicamente neste cenário de violência e desinformação. Há uma tentativa, por parte do representado, de difundir fake news e, assim, acaba por tentar naturalizar as cenas de violência e incentivar novas práticas criminosas”.

O partido citou que Abílio ironizou nas redes sociais as críticas recebidas pelo vídeo, e que o deputado “é conhecido por sua indisciplina e postura incompatível com a atividade parlamentar”, relembrando inclusive o processo de cassação de vereador de Cuiabá – processo este que foi anulado por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também foi citado que o deputado mato-grossense é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de racismo religioso.

Ainda segundo o PSOL, Abílio ainda sustentou que não houve um atentado grave à democracia e ao Estado Democrático de Direito. “Portanto, o parlamentar divulgou notícia sabidamente falsa a fim de diminuir a responsabilidade de golpistas que atacaram o Estado Democrático de Direito brasileiro, estimulando, assim, a reiteração de tais práticas, tendo cometido tais crimes após sua eleição e diplomação, motivo pelo qual é de absoluto rigor que esta Casa o puna de forma exemplar – a fim de passar mensagem ao Brasil e ao mundo de que o Parlamento brasileiro não compactua com uma tentativa de golpe de Estado”, sic Representação.

Ao final, a legenda afirmou que as gravíssimas violações à Constituição Federal, ao Código de Ética da Câmara dos Deputados e ao ordenamento jurídico, Abílio Júnior difundiu fake news, “minimizando os graves ataques ao Estado democrático com propósito flagrantemente golpista, impõe-se a cassação de seu mandato”.

“Nos moldes do §2º do art. 55 da Constituição Federal c/c o §3º do art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, seja a presente Representação recebida e encaminhada diretamente pela Mesa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados com a devida instauração do Processo Disciplinar, para apurar a prática de conduta atentatória contra o decoro parlamentar do ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER (PL/MT), nos moldes do art. 14 e incisos do §4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”, diz pedido.