Ronaldo Mazza-ALMT
Projeto propõe leilões mais rápidos para veículos retidos em Mato Grosso
Para acelerar o processo de leilões, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 100, que institui a "via rápida" para o procedimento de realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos em Mato Grosso. A iniciativa é do deputado Meraldo Sá (PSD), que entre janeiro e maio deste ano substituiu Gilmar Fabris no cargo.
O projeto de lei quer dar celeridade aos leilões para limpar o pátio do Detran e dos Ciretrans em Mato Grosso. Atualmente, existem cerca de 26 mil veículos entre carros, motos, caminhonetes e caminhões, à espera de retirada dos seus proprietários. O acúmulo de veículos serve como potencial de criadouro de mosquitos e outros insetos, além de animais peçonhentos.
De acordo com informações da diretora de veículos do Detran-MT, Talita Peske, todo mês o órgão divulga relatório de veículos que entram e saem do pátio. Porém, a maioria dos veículos apreendidos está há mais de dois anos no local.
Para desafogar esse volume, a diretoria explica que o Detran contratou uma prensa para realizar o trabalho em todo o Estado, conforme rota determinada pela equipe do leilão para aliviar os pátios.
“Já foram prensados mais de seis mil veículos somente neste ano. O Detran realiza leilão de inservível (sucatas) para veículos com mais de dois anos retidos nos pátios”, explicou a diretora.
Outro dado revelado pela diretora de veículos diz respeito aos números do Detran referentes a veículos com registro em 2015. No ano passado, chegavam mensalmente ao pátio da sede do órgão cerca de 90 veículos, sendo que deste montante, apenas 60 deles eram liberados.
“Os números mostram que 83% eram liberados e 17% ficavam no pátio, enquanto que, para motos, o índice aumenta para 45% retidas do pátio”, afirmou Peske.
Em 2015, o Detran leiloou 85 veículos e todos saíram do pátio, perfazendo uma arrecadação de quase R$ 300 mil. Em 2016, Peske disse que o Detran leiloou mais de 110 veículos, arrecadando R$ 405 mil para o Estado. “Entendo que essa iniciativa do deputado vai agilizar ainda mais os leilões e, consequentemente, aliviar os pátios”, disse.
Consta também no projeto que os agentes de trânsito deverão preencher formulário próprio para remoção, retenção e apreensão de veículos, em papel ou eletrônico, discriminando os dados do veículo; data de remoção, retenção ou apreensão do veículo.
Para a retirada de veículos retidos no pátio, comprovada sua regularidade administrativa, deverá ser paga as diárias referentes à permanência deles em depósito, considerando-se a quantidade de dias efetivamente verificados, até o limite de 90, vedada a cobrança fracionada ou em desacordo com sua duração.
“Passado o prazo de sete dias, contados da remoção, retenção ou apreensão do veículo, sem que qualquer providência tenha sido tomada para sua regularização administrativa e liberação ou retirada, a autoridade de trânsito deverá informar a permanência do veículo à Comissão de Leilão para providências”, diz trecho do projeto.
Outro fator importante do projeto é o artigo 10, que propõe que o arrematante de veículo em depósito levado a leilão deverá arcar com o valor de arremate do bem, a taxa de preparação de leilão, disciplinada por lei específica sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual, e a comissão do leiloeiro oficial.
Os valores arrecadados serão destinados para a Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Detran, Educação e Secretaria de Meio Ambiente. (Com informações da assessoria da AL/MT)
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