Os deputados estaduais dividiram opiniões sobre o Projeto de Lei que institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. O projeto enviado pelo Governo do Estado, pretende aumentar 50 escolas cívico-militares em Mato Grosso, porém, não esclareceu no texto, qual é a dotação orçamentária que irá pagar os militares aposentados para atuação nas redes de ensino.
Em meio a dúvidas, críticas e elogios, os deputados divergiram opinião na sessão ordinária dessa quarta-feira (06.09), após a leitura do projeto.
À imprensa, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) não hesitou em expor sua opinião contrária ao modelo. Ele lembrou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PT do Paraná que projeta “derrubar” a proposta, bem como, destacou que nem a Constituição Federal, nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) autorizam o modelo de ensino militar ou cívico-militar para estudantes civis.
“Vou tratar como sempre tratei, o Brasil não tem autorização para funcionamento de escolas militares cívico-militares, mas a Constituição de 1988, os deputados Constituintes eleitos, especificamente para redigir o texto institucional, eles vinham de toda uma luta contra Ditadura. Eles se ocuparam de não deixar brecha, para que nós pudéssemos fomentar um retrocesso para Ditadura, uma das brechas que eles não deixaram foi exatamente para que não tivéssemos escolas militares, exceto aquelas que são raríssimas, para que os filhos de militares possam frequentá-las, uma vez que nós havíamos saídos do período da Ditadura e havia uma animosidade contra os militares e contra seus filhos. Agora, escolas militares ou cívico-militares para estudantes civis não podem”, externou.
Já o deputado estadual, Lúdio Cabral (PT) foi cauteloso: “Vamos estudar o conteúdo e a partir da análise de conteúdo, identificar se há melhorias a fazer. Já temos uma lei, já existe uma lei estadual das escolas cívico-militares, já em vigência. Precisamos ver o que o Governo está propondo.”
Favoráveis ao projeto do Governo Estado, manifestaram opinião os deputados, Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos). Elizeu criticou o presidente da República, Lula (PT) dizendo que o petista “tenta fazer que as escolas sejam uma verdadeira baderna, como tem pregado pelo Brasil.”
Com discurso mais sereno, Diego Guimarães exaltou a iniciativa, afirmando que são mais de 50 escolas, que já estão dentro da grade do ensino público estadual, que, segundo ele, irão melhorar a prestação de serviço para as crianças. Diego garante, que não terá interferência na gestão e ensino.
Ele afirmou que o ensino será mantido sob responsabilidade dos professores, mas com apoio dos militares para ajudar na disciplina e na segurança das escolas. “Escolas cívicos-militares não são a solução, mas são alternativas seguras”, opinou o deputado.
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