Votada ontem (03.04), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o projeto de Lei sobre a piscicultura familiar poderá sofrer alterações devido aos pedidos dos vereadores Claido Celestino (PRB) – popular Ferrinho e Fábio Saad (PTC). De acordo com os parlamentares, a lei deve dar subsídios para que os pequenos produtores possam dar continuidade aos investimentos realizados em suas propriedades.
Enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei é uma exigência do Ministério da Pesca e Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), para firmar convênio com a prefeitura para ceder maquinários que irão escavar tanques para a criação de peixes.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultara de Várzea Grande (Semma), Versídes Sebastião, já estão cadastrados cerca de 500 famílias que terão 25 horas de trabalho de maquinários em sua área. Ainda de acordo com Versíades, os produtores deverão apenas arcar com os custos dos combustíveis dos maquinários.
Entretanto, o vereador Claído Celestino (PRB) – popular Ferrinho usou a tribuna e questionou o secretário quanto aos cadastramentos das famílias, que segundo ele, não teve conhecimento. “Como foram feitos os cadastros que não tivemos conhecimento. Não houve a participação da população. Qual critério que adotaram para escolher as 500 famílias”, questionou o parlamentar.
Ele também solicitou alteração na lei, ou seja, uma emenda que visa dar mais condições de trabalho ao pequeno piscicultor. “Não adianta a prefeitura ajudar a construir os tanques, e o pequeno produtor não ter condições de comprar a ração dos alevinos. Sou piscicultor e sei das dificuldades, por isso é de extrema importância que o poder público possa ajudar, pelo menos, nas primeiras rações, até o que produtor tenha início na comercialização do peixe”, disse Ferrinho.
O parlamentar Fábio Saad (PTC) relatou que em 2011, a Casa de Leis aprovou projeto, que duas vezes na semana as escolas públicas municipais teriam no cardápio da merenda escolar peixe para as crianças. “Infelizmente o projeto não obteve êxito, pois uma das justificativas era de que não haveria produto suficiente para atender as escolas do município. Hoje, com este projeto tenho certeza que após a implantação deste programa, os pequenos produtores locais poderão fornecer o alimento à Secretária municipal de Educação”, destacou Saad.
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