O presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Evandro Gustavo Pontes, vai tentar reverter a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE/MT), que recomendou ao prefeito Walace Guimarães (PMDB) que o exonere do cargo, sob pena de vir a responder por ação judicial de improbidade administrativa.
Em entrevista ao VG Notícias nesta quarta-feira (04.09) o prefeito Walace disse que ainda está conversando com Evandro e com a Procuradoria Geral do município, mas garantiu que está fazendo um estudo minucioso sobre a recomendação da promotora e caso fique confirmado a irregularidade, ele acredita que Evandro pedirá exoneração. A declaração do prefeito foi durante posse do novo procurador geral Luiz Victor Parente Sena.
“Se proceder a avaliação, se for entendimento jurídico da nossa Procuradoria, com certeza Evandro vai pedir a exoneração” disse o prefeito.
Conforme o prefeito, ao ser nomeado no cargo de diretor do DAE/VG Evandro consultou sua assessoria jurídica particular e foi informado que não havia ilegalidade. “A nossa Procuradoria ainda não fez uma avaliação minuciosa, no início o Evandro consultou a assessoria jurídica pessoal dele, e foi informado que não haveria necessidade de se afastar por não estar assinando pela empresa. Esse foi o entendimento, mas acredito que a promotora deve ter feito uma avaliação mais precisa, de acordo com a lei, e se esse for o entendimento realmente, não tem o que se discutir, mas se não for, vamos sentar com a Promotoria e vamos colocar nosso ponto de vista” justificou Walace.
Vale destacar que Walace tem até a próxima segunda-feira (09.09) para cumprir ou não a recomendação do MPE e comunicar a decisão ao órgão.
Além de Evandro, o servidor comissionado Fillipe Augusto Viecili também terá que ser demitido do cargo de gerente de transporte do DAE/VG - o qual foi nomeado em 31 de janeiro, com salário de R$ 2mil.
No entanto, ao ser questionado pela reportagem do VG Notícias que a recomendação foi direcionado ao prefeito e não ao diretor do DAE, o procurador se limitou a dizer que “ainda não discutiu com o prefeito sobre o assunto”.
Entenda - A recomendação do MPE se deu após denúncia do VG Notícias de que Evandro não teria se desincompatibilizado da empresa Viecili e Silva Ltda ME, da qual é sócio administrador junto com Fillipe Augusto Viecili. A sociedade ficou comprovada por meio de certidão simplificada requerida pelo VG Notícias na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
Ainda, Evandro nomeou seu sócio Fillipe Viecili em um cargo comissionado no DAE. Vale destacar que a empresa Viecili e Silva Ltda ME, de propriedade de Evandro e de Fillipe Viecili –, foi contratada pela prefeitura municipal no ano passado, para aquisições de material hidráulico para manutenção das redes existentes de água do DAE/VG. O contrato foi firmado em setembro, com duração de um ano, ou seja, irá encerrar em setembro deste ano.
Na recomendação, a promotora destaca que Fillipe Viecili está violando o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande, ao ocupar função na administração pública, já que também é sócio-administrador da empresa Viecili e Silva Ltda..
De acordo com a representação do MPE, os dois servidores exercem atividades empresariais incompatíveis com os cargos ocupados na Administração Pública.
“O atual gestor municipal não poderá alegar desconhecimento do fato e das consequências jurídicas. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, alertou a promotora de Justiça.
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