A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Gisela Cardoso, manifestou, com firmeza, nesta quinta-feira (20.03), durante um evento, repúdio às declarações do deputado Elizeu Nascimento, feitas durante sessão na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sem, contudo, citar diretamente o nome do parlamentar.
Gisela Cardoso pediu licença aos presentes para abordar o tema. Ela destacou que o parlamentar, ao expressar sua indignação em relação ao assassinato brutal de uma adolescente, que chocou a sociedade mato-grossense e brasileira, acabou por atacar injustamente a advocacia e a Defensoria Pública.
"Quero aqui externar um sentimento de repúdio a uma fala feita ontem na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Elizeu Nascimento. Ao manifestar sua indignação por esse crime bárbaro, ele injustamente ataca a advocacia e a Defensoria Pública. O deputado constrange a advocacia e a Defensoria Pública e instiga a violência contra esses atores do sistema de justiça", afirmou Gisela.
A presidente da OAB/MT enfatizou o papel constitucional dos advogados e defensores públicos na garantia dos direitos fundamentais, especialmente o direito à ampla defesa. "A advocacia é indispensável à administração da justiça, e quem afirma isso é a nossa Constituição Federal, a nossa Carta Magna, em seu artigo 133. A mesma Constituição que garante a todos o direito à ampla defesa. Advogado e defensor público não defendem crime ou criminosos, defendem o direito constitucional ao exercício da ampla defesa", reforçou.
Gisela Cardoso também ressaltou que o ataque à advocacia e à Defensoria Pública constitui uma afronta ao próprio Estado Democrático de Direito, uma vez que o exercício da defesa é um dos pilares fundamentais da justiça.
"A defesa é um serviço constitucional prestado para garantir que todos tenham acesso à justiça e ao devido processo legal. Atacar a advocacia e a Defensoria Pública é desrespeitar o direito de defesa e a própria Constituição", concluiu Gisela Cardoso.
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