Envolto em grande polêmica, foi aprovado nesta quarta-feira (19.03), em segunda votação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) - o Projeto de Lei nº 1833/2023, que altera as regras de aplicação de agrotóxicos em áreas no Estado. Votaram contrários à proposta os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD).
O projeto, altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes. Também altera a denominação a ser utilizada. Os agrotóxicos, então, serão chamados de “defensivos agrícolas” na legislação de Mato Grosso.
O texto aprovado é um substitutivo de Cattani que estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação dos produtos, variando conforme o tamanho da propriedade rural, sendo que para médias propriedades: distância mínima de 25 metros; para pequenas propriedades – até quatro módulos fiscais: aplicação liberada independente de distância mínima de áreas protegidas. Já para grandes propriedades, ou seja, superior a 15 módulos fiscais: distância mínima de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes (incluindo as intermitentes).
Para exemplificar seu voto a favor do Projeto, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que a Lei busca dar melhores condições aos pequenos produtores. Ele argumentou que, sem essas mudanças, o Brasil continuará dependente de auxílios sociais, ressaltando que o país precisa incentivar a produção, capacitar a mão de obra e equilibrar desenvolvimento econômico para evitar uma crise futura.
“O país não pode ser apenas a "reserva de oxigênio" do mundo enquanto nossa população passa por dificuldades. Precisamos produzir. O projeto do deputado Cattani visa dar condições ao pequeno produtor, que realmente sofre muito”, afirmou Botelho.
Na terça-feira (18), o tema foi debatido durante audiência pública e envolveu pesquisadores, autoridades e representantes da sociedade civil. Pautas como prejuízo à vida e a saúde humana foram levantas. Nesta quarta-feira, momentos antes da votação, Lúdio Cabral afirmou em entrevista à imprensa que, durante a audiência pública, foram apresentados documentos que comprovam que o Estado mato-grossense tem uma incidência dez vezes maior de aborto espontâneo do que as áreas não agrícolas, onde o consume de agrotóxico é menor.
Agora, o deputado pretende acionar a Justiça pelo fato do Projeto de Lei apresentar riscos à saúde da população.
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