Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Demonizar as emendas de relator é trazer um retrocesso, disse o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira (23.11) a existência de “orçamento secreto”, ao afirmar que as “emendas de relator” –são absolutamente transparentes, assim como criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou suspender o pagamento da citada emenda.
A ministra do Supremo, Rosa Weber, suspendeu as “emendas de relator” – a decisão foi referendada pelos demais ministros da Corte. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as “emendas de relator” não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
De acordo com ação que tramita no Supremo, na prática a destinação dos recursos das “emendas de relator” é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Governo Federal em prol de aprovar projetos e propostas de interesse do Executivo.
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Porém, em entrevista à Globonews, Lira negou a existência de qualquer “orçamento secreto”, e que o pagamento das emendas vem sendo realizado de forma transparente, assim como o Congresso Nacional está empenhado em dar mais “transparência ao processo”.
“As emendas de relator não funcionam como forma de privilegiar o deputado A ou o deputado B. Queremos ter uma clareza para onde o relator vai encaminhar as emendas do Orçamento para que todos possam acompanhar. Demonizar as emendas de relator é trazer um retrocesso”, disse o deputado.
Ainda segundo ele, a decisão do STF suspendendo o pagamento da emenda pode resultar na perda de quase R$ 13 bilhões já empenhados no Orçamento.
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