Por Lucione Nazareth/VG Notícias
O Ministério Público do Estado (MPE) por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou Procedimento Investigatório contra o presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento – popular Dr. Waldir (PMDB) -, por usar veículo oficial da Casa para fins particulares, conforme matéria veiculada com exclusividade pelo VG Notícias.
A promotora encaminhou na última terça-feira (09.04) um ofício para Casa de Leis pedindo explicação ao presidente sobre o fato e o motivo de ter usado veículo oficial - conduzido por pessoa que não tem vínculo funcional com a Câmara Municipal. O parlamentar tem um prazo máximo de 10 dias úteis – que vence no dia 23 de abril-, para apresentar as justificativas documentais para o MP.
Usar veículo oficial para fins particulares incorre Improbidade Administrativa, e caso a denúncia se comprove pelas investigações do Ministério Público, Waldir poderá responder por improbidade administrativa.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/1992 -, em seu artigo 10 inciso XIII, constitui ato de improbidade: “permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades”.
Entenda o caso: Segundo a denúncia encaminhada ao VG Notícias, Waldir utilizou o carro oficial da Câmara para buscar sua filha no colégio Maxi, localizado à rua Estevão de Mendonça, em Cuiabá. O motorista identificado por “Camargo” é que buscou a filha do parlamentar com o veículo, sendo que o mesmo não pertence ao quadro de funcionário da Casa de Leis, não podendo assim dirigir o veículo em horário de expediente – o qual foi constatado na denúncia.
Camargo trabalha com o pai de Waldir, o ex-vereador por Várzea Grande, Sebastião José da Costa – Fio. Mesmo não constando no quadro de servidores da Casa de Leis, Camargo dirigia o veículo oficial, e ainda, conforme a denúncia, o carro “dorme” em sua residência, que fica na rua cinco, atrás da empresa Havan. Ainda conforme denúncia, Camargo é aposentado por invalidez, por conta de um problema na visão.
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