O prefeito de Várzea Grande encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização dos vereadores para realizar um empréstimo de R$ 116 milhões junto ao Banco do Brasil, com previsão de pagamento em 10 anos. De acordo com a proposta de Kalil, o valor total do empréstimo é R$ 116.542.180,82, destinado à construção de uma usina fotovoltaica (energia solar) para atender ao Poder Executivo, incluindo a aquisição de kit fotovoltaico.
O projeto especifica que o empréstimo será quitado junto ao Banco do Brasil em 120 meses, correspondendo a 10 anos, com carência de 36 meses. "Para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias, e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, o Banco do Brasil estará autorizado a debitar na conta corrente do município, mantida em sua agência a ser indicada no contrato, os montantes necessários às amortizações e ao pagamento final da dívida, conforme os prazos contratualmente estipulados."
Consta também na proposta que o empréstimo contará com a garantia da União, assegurando que, caso o município não efetue o pagamento, a União assumirá o valor, descontando-o posteriormente dos repasses federais destinados a Várzea Grande.
"O Poder Executivo está autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União e de modo irrevogável e irretratável, 'pro solvendo', as receitas referentes aos artigos 158 e 159, inciso I, alíneas 'b', 'd', 'e' e 'f', e as receitas tributárias estabelecidas no artigo 156, conforme o § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal, além de outras garantias admitidas em direito."
Leia Também - Prefeito de VG quer tornar permanente programa que atende meninas e mulheres na Casa de Sarita
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
