O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou neste sábado (21.03) o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que retifique o artigo 8º do decreto 7.849 que suspende o transporte coletivo na capital a partir de segunda-feira. A recomendação é para que o município assegure o transporte aos profissionais da saúde pública e privada em geral, de laboratórios, de clínicas de medicina diagnóstica, lares para idosos, serviços de limpeza urbana e segurança pública.
Na notificação, os promotores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e Ezequiel Borges recomendam ao gestor municipal que busque junto às instituições públicas e privadas a relação com nomes, endereços e horários de trabalho de todos os profissionais que dependem do transporte público para acesso ao serviço, definindo as rotas e pontos de parada dos ônibus, que poderão inclusive ter aparência diferenciada, como aconteceu em na cidade de São Bernardo do Campo.
O Ministério Público recebeu representação encaminhada pela direção do Hospital Universitário Júlio Muller relatando a preocupação com a suspensão de toda a frota do transporte público. “Seguramente a situação descrita não é exclusiva do HUJM, mas se expande a diversas outras unidades de saúde pública ou privada e para as demais atividades essenciais em funcionamento na capital”, destacaram os promotores de Justiça.
Na notificação foi estabelecido o prazo de 24 horas para que o prefeito se manifeste se acolherá ou não a recomendação.
Outro lado – O prefeito de Cuiabá disse por meio de nota, que irá manter o diálogo com Ministério Público (MP) e reitera que entende que as medidas adotadas - mediante respaldo do Comitê de Enfrentamento ao Coronavirus são duras e necessárias.
Diz que entende que o transporte público atua como um grande agente propagador do novo Coronavirus e assevera que as ações já implementadas visam, exclusivamente, evitar a exposição dos munícipes à doença.
Informa ainda que tem conhecimento de pedidos judiciais e que, caso seja emitida decisão pela manutenção dos serviços, irá dar cumprimento à medida.
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