A queda na arrecadação de Várzea Grande, ocasionada pelo pandemia do novo coronavírus (Covid-19), fez com que a prefeita Lucimar Campos (DEM) abrisse crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 -, para “socorrer” o município, que, segundo a gestora, se encontra em dificuldades financeiras.
Segundo consta da lei 4.624/2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada e publicada pela prefeita, o valor será repassado em quatro parcelas.
No anexo de fonte e elemento de despesa da Lei, consta que a democrata também deve utilizar o valor para contratações por tempo determinado, vencimento e vantagens, indenizações e restituições, obrigações patronais, e aporte para cobertura do Déficit Atuarial.
Ainda, conforme a norma, o recurso também irá financiar as despesas de custeio das ações e serviços públicos de saúde.
“Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento Municipal de Várzea Grande, para dar cobertura na execução do projeto/atividade, conforme abaixo descriminados, no Orçamento vigente no valor de R$ 74. 548.585,48, este recurso será repassado em 04 parcelas, a medida tem como objetivo de mitigar as dificuldades financeiras (diminuir os efeitos da queda de arrecadação de ICMS, FPM e ISSQN e financiar às despesas de custeio das ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), oriundos da Lei Federal Complementar nº 173/2020” diz trecho da lei.
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