Por 13 votos contrários e 9 favoráveis, os vereadores de Cuiabá rejeitaram o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e consequentemente arquivamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) que apontou que o gestor cometeu organização criminosa, obstrução de justiça e quebra de decoro pelo suposto recebimento de propina ainda quando era deputado estadual.
No documento, assinados pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM) e Sargento Joelson (Solidariedade), pedia o afastamento do prefeito pelo prazo de 180 dias (seis meses) e abertura de Comissão Processante que pode cassar o mandato do gestor. Além disso, requeria o envio cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ) para as providências cabíveis sobre os crimes de organização criminosa, concussão e ato de improbidade administrativa.
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Na sessão os vereadores da oposição, Abílio Júnior (Podemos) e Dilemário Alencar (PROS) criticaram o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PTB), por ter avisado em grupo de WhatsApp dos parlamentares às 05h30 que o relatório seria analisado nesta quinta-feira (16.07).
O vereador Chico 2000 (PL) saiu em defesa de Emanuel afirmando que o relatório é “mentiroso, maldoso e tendencioso”, que segundo ele, traz parte de “ódio alimentado pela oposição”. “Precisamos deixar o ódio de lado e vamos trabalhar de forma correta e imparcial para população. Um relatório mequetrefe”, disse o parlamentar.
Renivaldo Nascimento (PSDB) também contestou o documento é chamou de “fajuto”, sem qualquer parâmetro legal. “Isso para mim é uma vergonha. O que estão fazendo é politicatagem. Esse relatório não é nada. Se mandar para o MP eles irão dar rizada”.
Diego Guimarães (Cidadania) disse que a Comissão atuou de forma legal e que hoje finalmente a população de Cuiabá terá uma “resposta de 3 anos e meio de investigação”, e que durante a votação do relatório será separado o “joio do trigo”.
Dilemário defendeu voto a favor do relatório da CPI: “Votar no afastamento do prefeito não questão de ódio, e sim para não ficar do lado da corrupção. Se depender de mim essa CPI não irá transformar em pizza”, declarou.
Felipe Wellaton (Cidadania) também defendeu o relatório afirmando que Emanuel Pinheiro usou a máquina pública para se “blindar” e não ser investigado ou cassado pela Câmara Municipal. “Quem votar contra vai carregar essa marcar para sempre. A população cuiabana não irá esquecer esse dia”.
Adevair Cabral (PTB) defendeu Emanuel Pinheiro afirmando que o gestor até hoje não virou réu em nenhuma das instâncias judiciais pelos fatos investigados pela CPI, destacando ainda que a população está do lado do prefeito “pelo bom trabalho que ele está fazendo em Cuiabá”. “A eleição está chegando e ela que vai julgar na hora do voto. Se ele está fazendo um bom trabalho irá continuar, se não o povo não irá elegê-lo. Eu estou do lado da população e do prefeito que está fazendo bom trabalho”.
Luís Cláudio (Progressista), líder do prefeito, declarou que o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da denúncia contra o prefeito por suposta obstrução da justiça, e que foi negado pedido judicial para afastá-lo do cargo.
Segundo ele, o MPF, Polícia Federal e a justiça tinha mais competência para investigar os fatos. “Cabe a justiça e os órgãos fiscalizadores realizarem as investigações. O prefeito vai responder por suas ações na justiça, se for o caso. Mas, não podemos fazer política sobre esse caso”.
Justino Malheiros (PV) disse o que não pode cassar, afastar o prefeito sem que fosse indiciado. “Isso é questão eleitoral, político. O que ele fez? Não pactuo com corrupção e estou consciente como votar”.
Lilo Pinheiro (PDT), que é primo de Emanuel Pinheiro, afirmou que votaria a favor do relatório sem qualquer juízo de valor.
Marcelo Bussiki disse que irá judicializar a sessão pelo fato que deveria o documento ser analisado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa de Leis. Ele declarou que a corrupção é corrupção a qualquer tempo, e que “princípio de moralidade é qualquer tempo, sendo antes ou após o mandato”.
Ao final da sessão, por 13 votos contrários e 9 favoráveis, os vereadores de Cuiabá rejeitaram o pedido de abertura de Comissão Processante contra Emanuel Pinheiro e consequentemente arquivamento do relatório da CPI do Paletó.
Votaram contrários os seguintes vereadores: Adevair Cabral, Orivaldo da Farmácia, Adilson Levante, Aluizio Leite, Chico 2000, Dr. Xavier, Juca do Guaraná, Justino Malheiros, Luís Claudio, Marcrean dos Santos, Mario Nadaf, Renivaldo Nascimento e Toninho de Souza.
Votaram favoráveis: Abílio Júnior, Clebinho Borges, Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Felipe Wellaton, Lilo Pinheiro, Marcelo Bussiki, Sargento Joelson e Wilson Kero Kero.
Os vereadores Vinicyus Hugueney e Marcos Veloso (esteve ausente), e Ricardo Saad está afastado em decorrência de estar realizando tratamento contra Covid-19 (coronavírus).
O presidente da Câmara, Misael Galvão, só vota em caso de desempate. Na sessão, Misael garantiu que cópia da conclusão da CPI será encaminhado ao MPF, MPE, Polícia Federal e a Defaz/MT.
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