O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reagiu às declarações do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), de que há uma máfia da sonegação de impostos, amparadas pela Justiça no Estado.
Avallone é vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. Na CPI ele ficou responsável pela sub-relatoria do setor de combustíveis.
Em nota emitida na tarde deste sábado (1º.05), o Judiciário cobrou do deputado que ele aponte casos concretos para serem averiguados.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso desafia o parlamentar a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados” diz nota.
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O Poder Judiciário de Mato Grosso diz não admitir este tipo de “comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça”.
Ao final, o TJMT ressalta que as Comissões Parlamentares de Inquérito desempenham papel preponderante na fiscalização e controle da administração pública, e recebem apoio irrestrito do Poder Judiciário, “desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade”.
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