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Política Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024, 14:27 - A | A

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024, 14h:27 - A | A

Projeto de Lei

Pedrinho propõe projeto para automatizar equiparação salarial dos agentes de saúde sem intervenção legislativa

Pedrinho explica que todo ano o Governo Federal faz a equiparação salarial dos agentes de saúde

Angelica Gomes & João Victor/VGN

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Pedro Tolares, popularmente conhecido como Pedrinho (União), revelou ao que encaminhou um Projeto de Lei à Prefeitura para regulamentar o ajuste automático da equiparação salarial dos agentes de saúde e combate às endemias na cidade, sem a necessidade de passar pela casa legislativa.

Pedrinho explicou que anualmente o Governo Federal realiza a equiparação salarial dos agentes de saúde e encaminha aos municípios brasileiros. Em Várzea Grande, a Prefeitura envia esse projeto para aprovação da Câmara e, posteriormente, o projeto retorna ao poder executivo.

Durante uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (29.02) na Câmara Municipal, a categoria solicitou que esse ajuste fosse realizado automaticamente pelo poder executivo, sem a necessidade de tramitação no Legislativo, agilizando assim o processo para os servidores receberem o incremento salarial garantido pelo governo federal.

O presidente destacou a burocracia envolvida, indicando que o município entende ser necessário aprovar o projeto, mesmo que seja uma recomendação do governo federal. Ele ressaltou que, por exemplo, mesmo com o dinheiro disponível desde janeiro, os servidores ainda não receberam devido ao recesso da Câmara, resultando em dois meses sem pagamento.

Atendendo ao pleito da categoria, o presidente encaminhou o projeto com as pontuações dos servidores em caráter de urgência para a Prefeitura. Ele acredita que na próxima sessão legislativa o projeto será votado para regulamentar a lei e garantir o pagamento retroativo de janeiro e fevereiro de 2024 aos agentes.

A agente de combate à endemia, Ana Cristina, ressaltou que há anos a categoria tem lutado pelo ajuste automático, pois anualmente precisam ir à câmara solicitar a implantação. Ela considerou a audiência pública uma oportunidade importante para levantar essa questão e buscar uma solução permanente.

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