O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Pedro Tolares, popularmente conhecido como Pedrinho (União), revelou ao que encaminhou um Projeto de Lei à Prefeitura para regulamentar o ajuste automático da equiparação salarial dos agentes de saúde e combate às endemias na cidade, sem a necessidade de passar pela casa legislativa.
Pedrinho explicou que anualmente o Governo Federal realiza a equiparação salarial dos agentes de saúde e encaminha aos municípios brasileiros. Em Várzea Grande, a Prefeitura envia esse projeto para aprovação da Câmara e, posteriormente, o projeto retorna ao poder executivo.
Durante uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (29.02) na Câmara Municipal, a categoria solicitou que esse ajuste fosse realizado automaticamente pelo poder executivo, sem a necessidade de tramitação no Legislativo, agilizando assim o processo para os servidores receberem o incremento salarial garantido pelo governo federal.
O presidente destacou a burocracia envolvida, indicando que o município entende ser necessário aprovar o projeto, mesmo que seja uma recomendação do governo federal. Ele ressaltou que, por exemplo, mesmo com o dinheiro disponível desde janeiro, os servidores ainda não receberam devido ao recesso da Câmara, resultando em dois meses sem pagamento.
Atendendo ao pleito da categoria, o presidente encaminhou o projeto com as pontuações dos servidores em caráter de urgência para a Prefeitura. Ele acredita que na próxima sessão legislativa o projeto será votado para regulamentar a lei e garantir o pagamento retroativo de janeiro e fevereiro de 2024 aos agentes.
A agente de combate à endemia, Ana Cristina, ressaltou que há anos a categoria tem lutado pelo ajuste automático, pois anualmente precisam ir à câmara solicitar a implantação. Ela considerou a audiência pública uma oportunidade importante para levantar essa questão e buscar uma solução permanente.
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